A proposta de decreto legislativo regional aprovada na reunião do Conselho de Governo realizada nas Velas, em S. Jorge, prevê a criação do Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores e do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social nos Açores.

O Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores, que resulta da fusão do Instituto de Gestão de Regimes da Segurança Social com o Instituto de Acção Social, vai gerir os regimes de segurança social na região, enquanto o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social nos Açores, que sucede ao Centro de Gestão Financeira da Segurança Social, vai elaborar o orçamento deste setor no arquipélago e controlar a sua execução.

Com estas alterações orgânicas, o executivo açoriano pretende reformar e modernizar o sistema de segurança social, tornando-o mais eficaz e garantindo a consolidação dos seus recursos, refere o comunicado final da reunião do Conselho de Governo.

Nesta reunião, realizada durante a visita estatutária do executivo à ilha de S. Jorge, foi também decidido criar o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Administração Regional dos Açores (SIGRHARA), que vai criar condições para a implementação do Ficheiro Central de Pessoal, nomeadamente o processamento centralizado dos vencimentos dos funcionários da administração regional.

A abertura do concurso público internacional para a construção do Parque de Exposições de S. Miguel, orçado em mais de 10,5 milhões de euros, foi outra decisão hoje tomada pelo executivo açoriano, que também começou a preparar o lançamento do concurso para o transporte marítimo de combustíveis líquidos entre as ilhas a partir de maio de 2011.

O governo açoriano aprovou ainda o novo regime do Programa Estagiar, introduzindo alterações para proteger os estagiários, como a impossibilidade de aceder ao programa de entidades que não possuam quadro de pessoal.

O novo regime, entre outras novidades, prevê benefícios como o subsídio de refeição e atribui um mês de férias no caso dos estágios com mais de um ano de duração.

Na reunião realizada em S. Jorge foram ainda fixados em mais de 3,8 milhões de euros os apoios a atribuir aos atletas e equipas que participem em competições nacionais e internacionais consideradas de relevância para a promoção turística dos Açores.

Estes apoios serão atribuídos a mais de uma dezena de clubes regionais de futebol, basquetebol, voleibol, andebol, hóquei em patins, ténis de mesa e futsal e ao campeão regional de ralis, a título individual.