Governo quer aplicar sistema de pulseiras electrónicas a menores deliquentes


 

Lusa/AO   Nacional   6 de Set de 2008, 12:16

O Governo está a estudar a possibilidade de aplicar também aos menores delinquentes o sistema de vigilância electrónica, disse hoje à agência Lusa o secretário Estado Adjunto e da Justiça.
A utilização de pulseiras electrónicas a jovens que praticaram delitos foi uma das práticas que Conde Rodrigues observou durante uma visita de trabalho a Pittsburgh, nos Estados Unidos da América.

    A visita a projectos da Associação Pressley Ridge - uma organização que desde 1994 desenvolve actividades em Portugal em colaboração com a Direcção-Geral de Reinserção Social - teve como objectivo observar as práticas desenvolvidas no âmbito da reinserção social dos jovens assim como todo o sistema judicial ligado a esta área.

    "Estamos a conhecer o sistema de justiça juvenil americano, como é que os tribunais actuam em matéria de menores delinquentes e como é que o sistema age no que diz respeito à reinserção e acompanhamento. Visitei os Centros Educativos, tribunais e serviços de reinserção social", explicou o secretário Estado Adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues.

    A aplicação do sistema de vigilância electrónica (pulseiras electrónicas) a jovens delinquentes é uma das medidas usadas em Pittsburgh para permitir mantê-los no seu meio social, reconvertendo junto da comunidade o seu comportamento desviante.

    Este modelo, segundo o secretário Estado Adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, pode vir a ser aplicado em Portugal faltando apenas legislar nesse sentido."É uma medida interessante. É uma medida que permite que o jovem fique junto da família mas sob controlo judicial", disse.

    O sistema de vigilância electrónica é uma medida alternativa à prisão que já se encontra em vigor em Portugal desde 2002 mas que apenas é aplicada a adultos.

    Desde 2002, um total de 2.300 indivíduos já estiveram integrados no sistema de vigilância electrónica, através do uso da pulseira.

    Outra das soluções que Conde Rodrigues encontrou na visita a Pittsburg foi o envolvimento de entidades privadas na área da reinserção social na recuperação dos jovens com o reforço do trabalho para a comunidade.

    "Quando cometem um acto ilícito os jovens compensam a comunidade. Em Portugal a vertente de reinserção é mais do ponto de vista educativo, virado para dentro e não para a comunidade", referiu.

    Colocar os jovens delinquentes entre os 12 e os 16 anos - internados nos nove Centros Educativos - a prestar serviço comunitário é outra das iniciativas que pode vir a ser aplicada em Portugal.

    Por outro lado, Conde Rodrigues dá ainda nota positiva ao funcionamento dos tribunais de família e menores em Pittsburgh.

    "O tribunal faz um maior acompanhamento de todas as medidas tutelares educativas não se limitando a decreta-las mas também a monitoriza-las", disse.


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