Governo propõe corte de 6% no Rendimento Social de Inserção e de 2,25% no complemento para idosos

Governo propõe corte de 6% no Rendimento Social de Inserção e de 2,25% no complemento para idosos

 

Lusa/AO Online   Economia   24 de Out de 2012, 06:42

O Governo pretende reduzir o valor do Rendimento Social de Inserção (RSI) em 6% e o complemento solidário para idosos em 2,25 %, de acordo com uma proposta de decreto-lei enviada hoje aos parceiros sociais.

A proposta legislativa, a que a agência Lusa teve acesso, prevê que o valor do RSI seja reduzido em 6%, passando para 42,495% do valor do Indexante de Apoios Sociais (419,22 euros).

Atualmente o RSI é de 189,5 euros e a proposta governamental é para que passe para os 178, 15 euros.

O rendimento social de inserção (RSI) é, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2013, uma das prestações sociais que mais desce no próximo ano - menos 90 milhões de euros - para os 303,9 milhões de euros.

Em 2012, o montante atribuído a esta prestação social foi de 393 milhões de euros, mais 22,7% que a verba orçamentada para o próximo ano.

De acordo com um comunicado do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o Governo enviou aos Parceiros Sociais "um documento de trabalho o qual constituí uma proposta, para eventual alteração de um conjunto de Prestações Sociais, quer de natureza contributiva, quer de natureza não contributiva".

"Esta é uma proposta preliminar, para ser objeto de discussão e negociação com os Parceiros Sociais, sendo, no espírito da negociação e concertação social um documento sujeito a alterações no âmbito do diálogo social tripartido", refere a nota de imprensa emitida.

Dados do Instituto de Segurança Social (ISS) divulgados há cerca de uma semana indicam que em agosto 295.146 pessoas recebiam o Rendimento Social de Inserção.

No total das 116.168 famílias que recebem o RSI, 40.576 não têm qualquer rendimento mensal, 19.146 têm rendimentos mensais inferiores a 50 euros, 14.083 têm rendimentos entre 50 a 100 euros e 8.860 têm rendimentos superiores a 700 euros mensais.


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