Governo pede articulação entre regiões ultraperiféricas e executivos nacionais


 

Lusa/AO Online   Regional   23 de Nov de 2018, 13:28

A secretária de Estado dos Assuntos Europeus advogou esta sexta-feira ser necessária uma "excelente articulação" entre os governos de Portugal, Espanha e França e as suas regiões ultraperiféricas em prol de uma Europa "solidária, diversa, unida, estável e aberta ao mundo".

Falando em Las Palmas, nas Canárias, Ana Paula Zacarias defendeu uma "excelente articulação entre os governos nacionais e as regiões ultraperiféricas", mas também uma boa articulação entre as regiões "elas mesmas" e recorrentes encontros de Portugal, Espanha e França "no apoio às suas regiões ultraperiféricas".

A governante falava na sessão de encerramento da XXIII Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, reunião com a presença dos chefes dos executivos dos Açores e Madeira, Vasco Cordeiro e Miguel Albuquerque, respetivamente.

Reconhecendo "vários constrangimentos comuns" nas regiões ultraperiféricas, a secretária de estado dos Assuntos Europeus defendeu "planos de desenvolvimento e critérios de acesso aos programas" de apoio comunitário "adaptados a cada caso para potenciar e maximizar as vantagens do mercado interno europeu e da globalização".

Ana Paula Zacarias recordou que Portugal tem defendido na negociação para o quadro de apoio 2021-2027 "a dimensão necessária financeira adequada para apoiar todas as políticas estratégicas" comunitária "em linha com a sua ambição global e os desafios que tem de enfrentar".

Lembrou ainda as "provas dadas" e o "impacto direto na vida dos cidadãos" que têm a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum, que correm o risco de ter menor financiamento no próximo quadro.

E concretizou: "O Governo de Portugal está presente para reiterar o seu compromisso político com estes valores e com as regiões ultraperiféricas, para contribuir e aprofundar esta colaboração entre as instituições europeias, os Estados-membros da União Europeia e as suas regiões".

A XXIII Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, reunida em Las Palmas, formalizou na declaração final a rejeição de "qualquer redução das taxas de cofinanciamento europeu" e exigiu de Bruxelas a reposição da taxa de 85%, ao contrário dos propostos 70%.

O cofinanciamento europeu é o instrumento que permite, por exemplo, aos governos regionais e às autarquias locais receberem apoio na implementação ou construção de projetos ou obras, sendo que, quanto maior a taxa de cofinanciamento, menor orçamento próprio é necessário destinar à referida obra.

É também advogada, no texto final, a "necessidade de uma conclusão, tão rápida quanto possível, das negociações sobre o próximo quadro financeiro plurianual e os seus diferentes regulamentos e programas, para evitar hiatos e disrupções prejudiciais ao contínuo crescimento económico e social" da União Europeia e das regiões.

Os presidentes dos governos dos Açores e Madeira, Vasco Cordeiro e Miguel Albuquerque, respetivamente, mostraram preocupações com eventuais cortes no quadro para 2021-207 no que diz respeito ao Fundo de Coesão e à Política Agrícola Comum.

A CPRUP é uma estrutura de cooperação política que junta os presidentes dos órgãos executivos das regiões ultraperiféricas dos Açores, Madeira, Canárias, Guadalupe, Guiana, Martinica, Reunião, Maiote e Saint-Martin, territórios que, no seu conjunto, abrangem quase cinco milhões de cidadãos europeus.



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