A decisão consta de uma circular emitida na quarta-feira pela Direção Geral da Administração Escolar (DGAE), que dá seguimento às sentenças dos tribunais administrativos do Funchal e Ponta Delgada, relativas a providências cautelares interpostas por sindicatos a contestar a exclusão dos professores das regiões autónomas da Madeira e dos Açores do concurso externo de vinculação extraordinário, que decorreu no início de 2013 e colocou nos quadros do Ministério da Educação cerca de 600 professores contratados.

De acordo com a circular, o concurso inicia-se a 26 de novembro e decorre no prazo de cinco dias úteis, estando previsto, depois de recebidas e validadas as candidaturas, e da publicação das listas provisórias de admissão e exclusão dos candidatos, uma “simulação informática que reconstitua a situação atual hipotética das candidaturas validadas face ao número de vagas existente à data de abertura do concurso externo extraordinário”, do início do ano.

Depois de publicadas as listas definitivas de colocados e não colocados, haverá lugar à “criação automática de vaga adicional no quadro de zona pedagógica respetivo para os candidatos colocados e que tenham aceitado a colocação”, vaga essa que será extinta quando vagar, explica a circular da DGAE.

Aos professores das ilhas, que consigam um lugar nos quadros através deste concurso extraordinário, será pedido que manifestem as suas preferências para a colocação numa escola ou agrupamento, o que obrigará, por sua vez, à reconstituição do concurso interno, que decorreu no verão deste ano, e ao qual estes docentes não puderam concorrer enquanto efetivos.

Caso consigam a colocação em escola, mas não seja possível atribuir-lhes componente letiva, passam a integrar a reserva de recrutamento.

Nenhum destes procedimentos terá consequências para os professores do continente já colocados.

“O Ministério da Educação e Ciência sublinha que nenhum docente será prejudicado”, garantiu o gabinete de imprensa de Nuno Crato, em resposta enviada à agência Lusa.

O concurso de vinculação extraordinária, ao qual concorreram mais de 26 mil professores contratados para as 603 vagas disponíveis, foi contestado pelos sindicatos e associações de professores desde o início, que o consideraram insuficiente para dar resposta às necessidades de contratação.

Por terem sido excluídos os docentes das ilhas, os sindicatos interpuseram providências cautelares em tribunal, que foram aceites, e cuja decisão favorável aos professores motivou um concurso externo extraordinário para os docentes da Madeira e dos Açores, que vai decorrer já a partir da próxima terça-feira.

Desde o anúncio deste concurso externo extraordinário, os sindicatos exigem a vinculação para todos os professores com, pelo menos, quatro contratos de trabalho anuais sucessivos, dando assim cumprimento às diretivas comunitárias.

Esta semana, a Comissão Europeia instou Portugal a pôr fim ao “tratamento discriminatório” dos professores que trabalham com contratos a termo nas escolas públicas, ameaçando recorrer para o Tribunal de Justiça da União Europeia caso tal não suceda, uma decisão saudada pelos sindicatos.