Governo mantém aumento das comparticipações

 Governo mantém aumento das comparticipações

 

Lusa/AO Online   Economia   24 de Dez de 2009, 10:03

Os pensionistas mais carenciados vão continuar a usufruir, até ao fim de Março de 2010, de um aumento de 20 por cento na comparticipação dos medicamentos, decidiu hoje o Governo em Conselho de Ministros.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o Governo decidiu prorrogar, até 31 de Março de 2010, a majoração de 20 por cento, estabelecida em 2002, para o preço de referência dos medicamentos adquiridos pelos utentes do regime especial.

Estes utentes são os pensionistas cujo rendimento total anual seja igual ou inferior a catorze vezes o salário mínimo nacional.

"Actualmente estão a ser estudadas diversas medidas para uma maior acessibilidade dos doentes e consumidores a medicamentos de qualidade eficazes e seguros a preços sustentáveis", pode ainda ler-se no comunicado, segundo o qual o Governo quer melhorar o actual sistema de comparticipação do medicamento para obter melhor equidade.

Até à entrada em vigor destas medidas, importa manter o regime de majoração, o que justifica a decisão de prorrogá-lo.

"O regime de majoração do preço de referência para os utentes do regime especial encontra justificação na necessidade de existir um tempo de adaptação do prescritor aos genéricos, mas também, e fundamentalmente, na necessidade de minorar o impacto nos grupos sociais mais carenciados", conclui ainda o comunicado.


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