O anúncio, publicado hoje em Diário da República, destina-se à “aquisição de serviços de transporte público coletivo de passageiros, de modo regular e contínuo, em horário noturno e em período de fim de semana, na ilha de São Miguel”.
É adjudicado pelo Fundo Regional dos Transportes Terrestres (instituto responsável pela atribuição de apoios financeiros às empresas concessionárias de transporte público de passageiros nos Açores) e tem um preço base de 232 mil euros (sem IVA).
O prazo de execução do contrato é entre 08 de julho e 31 de agosto, podendo ser renovado por duas vezes, em períodos de 30 dias.
A empresa Vale do Ave Transportes venceu o concurso de concessão do serviço público de transporte regular rodoviário de passageiros na ilha de São Miguel, por um período de 10 anos, mas ainda não iniciou a prestação do serviço.
Em março, o consórcio que assegurava o serviço anteriormente chegou a anunciar nas redes sociais a suspensão da venda de títulos de transporte, em virtude do término do contrato no dia 31 desse mês.
Em reação, o Governo Regional dos Açores (PSD/CDS/PPM) revelou que acionou os “mecanismos legais aplicáveis” e “lançou o respetivo procedimento pré-contratual”, para assegurar a continuidade da prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros na ilha de São Miguel.
No final de abril, em resposta a um requerimento do PS, o executivo açoriano reiterou que a continuidade do serviço público de transporte coletivo de passageiros em São Miguel estava “assegurada pelos atuais concessionários, até ao término do período de transição ou até à entrada definitiva em operação da empresa concessionária - Vale do Ave”.
“Está previsto um regime transitório, o qual decorre diretamente do enquadramento legal aplicável aos contratos de concessão de serviço público”, adiantou o Governo Regional.
Segundo o executivo, “esse regime corresponde ao período de transição que se inicia após a obtenção do visto do Tribunal de Contas, que ocorreu no dia 09 de abril de 2026, e terá uma duração máxima de seis meses, permitindo assegurar as condições necessárias à preparação e à entrada em funcionamento do novo concessionário”.
“Tendo em conta que os atuais operadores não aceitaram prorrogar a situação atual nos termos da prestação do serviço em vigor, o Governo Regional viu-se obrigado a encontrar uma solução temporária e devidamente fundamentada no interesse público, nos termos do previsto no Código da Contratação Pública (CCP), de forma a garantir a continuidade do serviço”, explicou.
Na altura, o executivo estimava entre os encargos financeiros associados aos procedimentos pré-contratuais um ajuste direto de 189 mil euros, com vigência de 01 a 31 de abril, um concurso público internacional, com preço base de 945 mil euros, por quatro meses, prorrogável por mais um, e um ajuste direito de cerca de 1,2 milhões de euros por um período máximo de seis meses.
