“Dois anos depois do incêndio, o prometido ‘hospital do futuro’ mantém-se apenas nas intenções, a estrutura modular assume papel definitivo, o serviço degrada-se e as fragilidades do Sistema Regional de Saúde agravaram-se”, alerta o partido em comunicado.
O debate de urgência, agendado para a sessão plenária que vai decorrer de 19 a 22 de maio, na sede da Assembleia Legislativa dos Açores, na cidade da Horta, pretende também abordar outras matérias relacionadas com a Saúde, área considerada “problemática”, devido à dispersão geográfica do arquipélago, onde faltam também médicos, enfermeiros e especialistas.
“A Saúde nos Açores e o Hospital do Divino Espírito Santo - Que Presente e que Futuro?” é o tema principal deste debate parlamentar, que pretende também identificar as vulnerabilidades da saúde em todas as ilhas da Região e “exigir respostas da tutela para situações que se têm agravado nos últimos dois anos”.
“Dois anos depois do incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo, há enfermarias ainda fechadas, há projetos que só vão sair do papel daqui a quatro ou cinco anos. Há um hospital modular que era para ser provisório e até – pasmem-se – móvel, em caso de catástrofe noutras ilhas, mas que está a ser cada vez mais definitivo”, refere a mesma nota do Chega.
Para o líder parlamentar do Chega/Açores, José Pacheco, a saúde na região “está doente”, não apenas por causa da indefinição no HDES, mas também devido a outros problemas que se verificam noutras ilhas, como as listas de espera, que continuam a aumentar, a falta de profissionais de saúde, a falta de respostas atempadas, e a degradação de um serviço que deixa profissionais e utentes “desgastados”.
“Em todas as ilhas há falta de médicos, há doentes que desesperam por uma consulta de especialidade, há novos centros de saúde que se prometem sem haver viabilidade financeira. É um sistema em colapso e sem forma de se reestruturar”, sublinha o deputado do Chega, para quem os açorianos precisam de respostas e de um sistema de saúde “competente”.
O incêndio no HDES suscitou, na altura, a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, com o objetivo de apurar as causas da tragédia e avaliar os atos praticados pelo Conselho de Administração do hospital e também pelo Governo regional (a tutela), tanto na altura da ocorrência, como na sequência dela.
O relatório com as conclusões do inquérito, aprovado pelos deputados, refere que o incêndio teve origem na avaria de uma bateria de condensadores, na galeria técnica do piso 1, mas que houve uma “falha de prevenção”, que já tinha sido reportada anteriormente ao Conselho de Administração, mas que “não foi corrigida a tempo”.
O inquérito parlamentar refere também que a construção do hospital modular, opção tomada pelo Governo Regional de coligação (PSD, CDS-PP e PPM), levantou "dúvidas de legalidade e regularidade financeira", por entender que não terá sido suportada por estudos técnicos e económicos adequados.
Na ocasião, os deputados do PSD na comissão de inquérito decidiram remeter o relatório final com as conclusões para o Tribunal de Contas (TdC) e para o Ministério Público (MP), como forma de “clarificar a legalidade das medidas tomadas” pelo Governo Regional, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, e de garantir a “absoluta transparência” sobre este assunto.
