Governo tem mais receitas fiscais em 2014 mas não apoia quem mais precisa

Governo tem mais receitas fiscais em 2014 mas não apoia quem mais precisa

 

Lusa/AO Online   Regional   6 de Nov de 2013, 18:48

O líder do PSD nos Açores, Duarte Freitas, disse hoje que o Governo Regional vai "embolsar mais" 43 milhões de euros em receitas fiscais em 2014 mas não vai canalizar esse dinheiro para quem mais precisa, como os idosos.

"Em vez de compensar devidamente aqueles que mais precisam, aquilo que se acaba por dar é três cêntimos por dia no complemento dos idosos, àqueles que vão receber mais, e diminui-se ainda o apoio aos medicamentos destes idosos", salientou.

Duarte Freitas falava em declarações aos jornalistas, à saída de uma reunião com a direção da CGTP/Açores, em Angra do Heroísmo.

O líder regional social-democrata disse que o partido ainda está a "analisar" a proposta de Orçamento da Região para 2014 do Governo Regional, que será discutida na última semana de novembro na Assembleia Legislativa dos Açores, mas criticou as "opções financeiras", lembrando que o documento também já foi criticado por "comerciantes, agricultores e sindicatos".

Segundo Duarte Freitas, o aumento do complemento regional de pensão proposto pelo executivo açoriano representa 400 mil euros, mas deveria envolver um montante mais significativo.

"Certamente que o Governo Regional poderia ter um reforço muito maior nesta matéria, porque vemos outras opções orçamentais com muito maior valor do que este, se calhar com muito menos importância e impacto que poderia ter um reforço mais significativo para aqueles que mais precisam", frisou.

Para o líder regional social-democrata, o executivo açoriano procura "desculpabilizar-se" da austeridade, mas "é o único que ganha com a austeridade nacional".

"Os açorianos vão pagar mais impostos como nós anunciámos e o Governo Regional dos Açores vai embolsar mais receitas fiscais", afirmou, salientando que por via da nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas, o Governo Regional "vai embolsar mais 43 milhões de euros em receitas fiscais".

Duarte Freitas considerou que perante este aumento de receitas o executivo açoriano deveria ter outra preocupação para com quem é atingido pela "enorme crise social e económica" que a região enfrenta.

"É incompreensível e representa uma grande diferença entre o discurso do Governo e do Partido Socialista e a realidade que o Governo e o Partido Socialista tentam disfarçar", salientou.

Por sua vez, o coordenador regional da CTGP/Açores, Vítor Silva, revelou que apresentou aos deputados regionais do PSD um conjunto de propostas de "medidas mitigadoras das políticas de austeridade".

Entre as principais medidas defendidas pela CGTP/Açores está o aumento do acréscimo regional ao salário mínimo nacional, um aumento superior do complemento regional de pensão ao que é proposto pelo executivo, o aumento do complemento de abono de família e a diminuição dos custos de energia.

Vítor Silva apelou ainda aos trabalhadores açorianos para que adiram à greve nacional da administração pública, no dia 08 de novembro, salientando que haverá "reduções dos trabalhadores da administração pública na região", tendo em conta que "os trabalhadores que estão contratados não podem renovar contrato e não se pode fazer novos contratos" por via do Orçamento do Estado para 2014.

O coordenador regional da CGTP/Açores salientou que os trabalhadores açorianos ganham "em média menos 87 euros" do que os do continente português, acrescentando que o vencimento da administração pública regional "tem um peso muito significativo na economia regional".

 


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