Açoriano Oriental
Governo dos Açores suspeito de não cumprir dever de neutralidade

O Ministério Público (MP) vai investigar o Governo dos Açores de coligação PSD/CDS-PP/PPM, liderado por José Manuel Bolieiro, pela suspeita do crime de violação do dever de neutralidade, conforme noticiou o jornal Expresso.

Governo dos Açores suspeito de não cumprir dever de neutralidade

Autor: Rui Jorge Cabral

O Expresso refere que foi a Comissão Nacional de Eleições (CNE) a remeter para o Ministério Público o processo em que o Governo Regional dos Açores é suspeito do crime de violação do dever de imparcialidade e neutralidade, após dez queixas apresentadas pelo PS/Açores.

Em causa, refere o jornal Expresso, estão várias publicações nas páginas oficiais do Governo Regional nas redes sociais a enaltecer o trabalho dos últimos três anos, numa altura em que já decorre o período pré-eleitoral para as regionais de 4 de fevereiro.

O jornal Expresso também dá conta, citando uma fonte do executivo regional, que o Governo dos Açores vai recorrer da decisão da CNE para o Tribunal Constitucional, apesar das publicações alvo das queixas terem sido entretanto retiradas das páginas oficiais do Governo, em cumprimento da deliberação da CNE.

Esta deliberação, a que o jornal Expresso teve acesso, refere que “as publicações em causa nos processos analisados foram promovidas pelo Governo Regional dos Açores já depois da data da marcação da eleição - 11 de dezembro de 2023 –, isto é, num momento em que já se encontrava aquele órgão e os seus titulares sujeitos a especiais deveres de neutralidade e de imparcialidade”. 

A deliberação da CNE citada pelo jornal Expresso, faz ainda uma “advertência” ao Governo Regional para “que se abstenha, no futuro e até ao final do processo eleitoral, de proferir declarações, assumir posições ou praticar atos que, direta ou indiretamente, favoreçam ou prejudiquem uma candidatura em detrimento ou vantagem de outras, ou que de qualquer modo ponham em causa o cumprimento dos deveres de neutralidade e imparcialidade a que estão obrigados”.

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