"A decisão cabe ao produtor" e não é obrigatória, mas de "adesão voluntária", disse hoje o secretário regional da Agricultura, João Ponte, após uma reunião com a Associação Agrícola de São Miguel, em Ponta Delgada.

A medida, acrescentou, irá "permitir que os agricultores mais idosos, com explorações mais pequenas, menos eficientes, possam aproveitar" a sua condiçã.

O objetivo é também mitigar o "excesso de produção" nas ilhas de São Miguel, Terceira e Graciosa e abrangerá os agricultores segundo três critérios: a qualidade do leite, o tamanho da exploração e a idade do agricultor.

"Com o conjunto destes três requisitos estamos a dar um passo no sentido de ficarmos com explorações com melhores níveis de desempenho em termos de qualidade de leite e da sua própria estrutura", realçou João Ponte.

O governante referiu que esta medida para restruturação do setor do leite, no contexto da crise gerada pela pandemia de covid-19, apresenta três componentes.

Além da componente da reconversão das explorações de leite para carne, existe a possibilidade da cessação da atividade agrícola (aprovado no último plenário da Assembleia Regional) e a opção de os agricultores reduzirem a produção até 20% e manterem os apoios governamentais e comunitários.

"O que já temos na produção do leite é um desligamento parcial. O produtor pode reduzir até 20% e mantém as ajudas. É uma proposta completamente aberta. Permite que jovens agricultores entrem na atividade e continua a haver ajudas disponíveis", assinalou.

O PSD/Açores apresentou um projeto de resolução na Assembleia Regional que pretende um "desligamento" da produção agrícola para que os agricultores recebam o mesmo valor do apoio público, independentemente da quantidade que produzirem.

Sobre a proposta social-democrata, João Ponte frisou que caso seja um "desligamento total" da atividade é um "caminho muito perigoso", que poderia "contribuir para a desertificação".

"A região precisa de produção, de criar emprego, de manter postos de trabalho. Isso faz-se é com produção, não é com desligamentos totais", referiu.

O presidente da Associação Agrícola de São Miguel, Jorge Rita, disse ter tido uma "reunião produtiva" com o Governo e considerou os critérios para os apoios "positivos", uma vez que permitem "subir para patamares acima" na qualidade do leite açoriano.

"Os critérios vão ao encontro daquilo que pretendemos. Se pretendemos que os agricultores saiam de forma positiva do leite para a carne, estão identificados aqueles que têm mais dificuldade em ter leite de qualidade", realçou.

Jorge Rita defendeu que o desligamento total "não faz qualquer tipo de sentido" e previu que as iniciativas do governo possam ajudar a aumentar o preço do leite pago ao produtor.

"Se as indústrias precisarem de leite, vão ter de pagar mais para ter mais leite. Se tiverem excedentes, vão sempre pagar menos", frisou Rita.

O representante dos agricultores micaelenses disse também que o covid-19 provocou alguma quebra de rendimentos, mas realçou que o "setor agrícola foi se calhar aquele que teve menos impacto negativo" quando comparado com os prejuízos de outras atividades.