A discussão aconteceu no plenário da Assembleia Regional, na Horta, a propósito da conta da região de 2023 que foi aprovada com os votos a favor de PSD (22 votos), Chega (cinco), CDS-PP (dois), PPM (um), contra de PS (22) e as abstenções dos deputados únicos da IL, PAN e BE.

No debate, o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM lembrou que em 2023 o saldo das contas públicas foi de 133,4 milhões de euros negativos, “inferior em 270 milhões de euros ao registado em 2022”.

O governante enalteceu o défice de 2,5%, abaixo do valor de referência de 3%, e o rácio da dívida pública que não ultrapassou 60% do Produto Interno Bruto (PIB).

“É preciso lembrar que os recursos são finitos, temos de ter a capacidade e a responsabilidade de aferir a qualidade da nossa despesa pública. Isso tem de ser feito por todos nós, naturalmente pelo governo, mas também por este parlamento”, declarou.

Duarte Freitas defendeu ainda que é tempo de fazer uma “reflexão para diminuir a insustentabilidade” das finanças regionais, que apresentam “défices há mais de dez anos”, após o Governo Regional já ter “valorizado carreiras e corrigido injustiças” na administração pública.

“É neste momento que devemos apelar a todos e a cada um de nós para fazermos a reflexão para garantirmos a sustentabilidade das contas públicas e o contínuo progresso da região até porque, felizmente, estamos no período de maior dinamismo da história da economia dos Açores”, reforçou.

Por parte do maior partido da oposição, o socialista Carlos Silva criticou o executivo açoriano por não ter cumprido a promessa de endividamento zero e mostrou preocupação com o défice registado, em “contraciclo” com o país e a Madeira, que apresentaram excedentes orçamentais.

“Nos períodos em que a economia cresce devíamos ter uma almofada financeira para tempos de crise, mas não estamos a conseguir fazer isso porque estamos a registar défices”, salientou.

O deputado do PS questionou várias vezes o Governo Regional sobre alegados atrasos no pagamento de salários na SATA, uma situação que o secretário das Finanças disse não ter qualquer informação.

Já Joaquim Machado (PSD) criticou a “herança” do PS (que governou o arquipélago entre 1996 e 2020) e a postura do Governo da República socialista que não transferiu para a região as verbas devidas pelos prejuízos do furacão Lorenzo, que atingiu os Açores em 2019.

A propósito do défice, o social-democrata avisou que é preciso olhar para o tipo de despesa que foi realizada, lembrando a regularização das carreiras dos enfermeiros, professores e a integração de precários na administração pública.

Já Francisco Lima (Chega) denunciou que o setor público empresarial é “mal gerido” e está “falido”, reivindicando mais facilidades para captar investimento, enquanto Pedro Pinto (CDS-PP) elogiou a atuação do executivo regional na “recuperação da saúde financeira” da região.

Pela IL, Nuno Barata responsabilizou o PSD por aumentos da despesa regional, enquanto o bloquista António Lima expressou preocupação com o estado financeiro da SATA.