“Em nenhuma situação a região recusou, nem o podia fazer, a profissionalização em serviço realizada pela Universidade Aberta e reconhecida pelos serviços centrais do Ministério da Educação”, garante a Secretaria Regional da Educação e Cultura num esclarecimento enviado à Lusa, na sequência de uma conferência de imprensa do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) sobre a certificação da profissionalização em serviço dos docentes que a terminaram naquela universidade
A secretaria explica que “a Direção Regional da Educação reconhece, nos termos da lei, e como é sua obrigação, a profissionalização em serviço de todos os candidatos aos concursos de pessoal docente da região, desde que apresentem documento comprovativo de que a realizaram”.
Na mesma nota, a tutela sustenta que o que a Direção Regional da Educação “não pode fazer, atento o âmbito de aplicação do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores, que se circunscreve, em termos de aplicação, à região, é dispensar um docente do 2.º ano de profissionalização em serviço e homologar a respetiva classificação, quando não teve qualquer intervenção nesse processo, pelo facto de o mesmo ter sido realizado por iniciativa exclusiva do próprio docente e ao abrigo da legislação nacional”, situação que cabe ao Ministério de Educação.
“Salienta-se também que os docentes que exercem funções na região são, tal como no resto do país, totalmente livres para, não obstante já serem detentores de habilitação profissional para a docência, adquirirem de novo habilitação profissional para o mesmo grupo de docência que já detêm ou para outro e que a região, como é sua obrigação, as considera sempre”, acrescenta.
Porém, “o que não poderão, de forma alguma, é pretender, por via da aquisição dessas habilitações, ver alterada a respetiva prioridade dos concursos sem que completem três anos de serviço docente prestado na região com habilitação profissional no grupo para o qual se candidatam, tal como prevê o regulamento de concursos de pessoal docente”.
Hoje, o SDPA acusou a Direção Regional da Educação de recusar reconhecer a certificação da profissionalização em serviço a docentes do arquipélago aos quais o Ministério da Educação já fez o reconhecimento.
“Intransigente, a senhora diretora regional da Educação entendeu que deveria manter os critérios e, portanto, não permitiu o acesso àqueles que já têm uma profissionalização, mas que estão a lecionar noutro grupo de docência”, afirmou o presidente do SDPA, José Pedro Gaspar.
Segundo o dirigente sindical, alguns professores têm uma formação de base científica na área das artes e da dança com licenciaturas, mas "agora aquilo que está em causa é que, gostando de ser professores, pretendem ter profissionalização nesta área", mas "os requisitos definidos pela Direção Regional da Educação impedem o reconhecimento".