Governo dos Açores diz que recuperação do tempo de serviço docente depende do OE

Governo dos Açores diz que recuperação do tempo de serviço docente depende do OE

 

Lusa/AO Online   Regional   16 de Out de 2018, 15:37

O Governo dos Açores defendeu esta terça-feira que a recuperação do tempo de serviço congelado aos professores, para efeitos de progressão nas carreiras, vai depender da discussão e votação do Orçamento do Estado (OE).

A opinião foi manifestada na Assembleia Legislativa dos Açores, pelo secretário regional da Educação, Avelino Meneses, durante uma interpelação ao Governo, suscitada pelo PPM, a propósito das reivindicações da classe docente no arquipélago pelo descongelamento das carreiras.

"Não nos pronunciaremos, em concreto, sobre esta proposta [do Governo da República], porque ainda, em sede de discussão do OE, a matéria pode vir a ser tratada por força dos constrangimentos de um governo minoritário, sempre dependente de sucessivos acordos de incidência parlamentar", lembrou o governante.

O titular da pasta da Educação insiste, por isso, na necessidade de os professores dos Açores aguardarem pelo desfecho da solução que vier a ser adotada no continente, para só depois ser aplicada uma solução regional, garantindo, porém, que os docentes da região ficarão "sempre", em vantagem, face aos colegas do território nacional.

Contudo, o deputado do PPM, Paulo Estêvão, entende que o executivo açoriano deve tomar uma decisão imediata, que resolva os problemas dos docentes da região, em vez de aguardar por uma solução nacional.

"Se está a favor da recuperação integral do tempo de serviço dos docentes, cabe ao Governo Regional elaborar uma proposta que permita alcançar, de forma gradual, esse objetivo", defendeu o parlamentar monárquico, considerando que "não é digno" o executivo "refugiar-se nas saias de Lisboa".

O deputado disse também que é necessário tornar a carreira docente "mais apelativa" nos Açores, sob pena de, a curto prazo, a região vir a enfrentar um cenário "impensável" de vir a ter "falta de professores, como agora, por exemplo, tem falta de médicos".

Por seu lado, Sónia Nicolau, do PS, que está em maioria no parlamento dos Açores, entende que este debate parlamentar é extemporâneo, na medida em que "não há nada de novo" para discutir.

"Isto é um debate requentado, porque nada mudou! Nós não temos uma solução nacional e o compromisso que o Partido Socialista aqui apresentou, e que foi aprovado, é precisamente de aguardar por uma solução nacional", recordou a deputada socialista.

Rute Gregório, do CDS, lembrou, porém, que o mais importante é saber "quando" é que se vai descongelar as carreiras dos professores que desempenham funções na região.

"A questão urgente não é se se vai contabilizar todo o tempo de serviço! Não é se deve o Governo Regional negociar uma solução com os professores da região autónoma dos Açores! É apenas, a bem do ensino e dos nossos alunos, quando", frisou.

Para António Lima, do Bloco de Esquerda, o Governo Regional não quer tomar uma decisão, para não afrontar o Governo da República, preferindo “prejudicar os professores e abdicar do poder de decisão que tem sobre esta matéria, para não criar problemas a António Costa”.

O PSD levou ao plenário uma proposta concreta para a recuperação faseada do tempo de serviço congelado.

"Propomos, com esta iniciativa, que os sete anos de serviço prestados pelos professores dos Açores, que estiveram congelados, comecem já a contar a partir de 01 de janeiro de 2019, prolongando-se por cinco anos, de modo a que, em 2023 esse tempo de serviço possa estar totalmente recuperado", explicou o deputado Jorge Jorge.

Já João Paulo Corvelo, deputado do PCP, denunciou algumas "curiosidades" que ocorreram durante a discussão das várias propostas em discussão na Comissão de Assuntos Sociais, que no seu entender pretendem "esconder a real intenção de apagar o tempo de serviço dos docentes".

"Para nós é urgente valorizar a carreira dos docentes em exercício na região, de acordo com o tempo de serviço que estes efetivamente prestaram", insistiu o parlamentar comunista, e não é "inimagináveis pormenores" que poderão, na sua opinião, condicionar uma futura solução para o problema.



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