“O Governo Regional está a combater a inflação desde janeiro, com a baixa de impostos. Vamos acompanhar a evolução da situação. Se for necessário fazer outro tipo de intervenção, faremos”, observou Duarte Freitas, em declarações aos jornalistas à margem do plenário da Assembleia Legislativa Regional, na Horta, quando questionado sobre se o Governo dos Açores pondera reforçar as medidas anunciadas na segunda-feira pela República para mitigar a inflação.
Duarte Freitas disse que a região “acolhe muito favoravelmente as medidas da República, quase todas com aplicação” nos Açores, revelando que também no arquipélago “os transportes coletivos não vão aumentar” e lembrando que o ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) já foi alvo de descidas.
Por outro lado, o governo está a negociar com os sindicatos “um aumento da remuneração complementar dos trabalhadores regionais da administração pública”, que se deverá aplicar com “efeitos retroativos a 01 de julho de 2022”.
Para o dia 20 de setembro está prevista uma nova reunião com os sindicatos tendo em vista ultimar este apoio, indicou.
O secretário regional assinalou que, em agosto, já foram pagas as contribuições sociais “dos que menos recebem”.
Duarte Freitas referia-se a medidas aprovadas no Conselho do Governo de julho, para o aumento de 10 euros do valor do Complemento para a Aquisição de Medicamentos pelos idosos (COMPAMID), o aumento de 10 euros do Complemento Açoriano ao Abono de Família para crianças e jovens e o apoio de 20 euros às famílias beneficiárias da tarifa social de eletricidade criada pela República.
“Tudo isto vem acrescer a uma baixa de impostos incrível”, vincou, referindo-se às descidas nas taxas do IRS (Imposto sobre o Rendimento Singular), do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e do IRC (Impostos sobre o Rendimento Coletivo), em vigor desde janeiro.
O secretário regional criticou Vasco Cordeiro, anterior presidente do Governo dos Açores e atual deputado regional do PS, que “anunciou o caos por via do desagravamento fiscal” e foi o “maior arrecadador de impostos”.
“É incrível que quem sempre foi contra a diminuição de impostos tenha agora boca de abrir para dizer que estamos a arrecadar mais”, afirmou.
Duarte Freitas lamentou a “desfaçatez de Vasco Cordeiro”, que na terça-feira defendeu que o Governo Regional deve complementar as medidas da República para mitigar a inflação, devolvendo às famílias os cerca de 50 milhões de euros que, apenas com o IVA, vai este ano “arrecadar a mais”.
“O Governo Regional já está a atuar com medidas de mitigação da inflação dos que menos recebem”, frisou o secretário regional.
O Governo dos Açores anunciou em julho que ia aumentar os apoios à compra de medicamentos, ao abono de família e à tarifa social de eletricidade, disponibilizando um milhão de euros mensais para “mitigar o efeito da inflação”, de acordo com declarações do vice-presidente do executivo nas Velas, ilha de São Jorge.
O Governo liderado por António Costa anunciou na segunda-feira um pacote de medidas de apoio às famílias, que ascende a 2,4 mil milhões de euros, tendo em vista a mitigação dos efeitos da inflação e do aumento dos custos energéticos.
As medidas incluem a redução do IVA no fornecimento de eletricidade dos atuais 13% para os 6% até dezembro de 2023, o prolongamento da vigência até ao final do ano da suspensão do aumento da taxa de carbono, da devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e da redução do ISP.
Será também atribuído um pagamento extraordinário no valor de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros brutos mensais. A todas as famílias, independentemente do rendimento, será feito um pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente até aos 24 anos que tenham a cargo.
Os pensionistas vão receber 14 meses e meio de pensões, em vez dos habituais 14 meses, sendo a meia pensão extra paga em outubro.
Foram igualmente anunciados aumentos das pensões, em 2023, de 4,43% para pensões até 886 euros, de 4,07% para pensões entre 886 e 2.659 euros, e de 3,53% para as outras pensões sujeitas a atualização.
