Governo dos Açores autoriza novo concurso para contratar a conceção e construção de um navio de passageiros


 

Susete Rodrigues/AO Online   Regional   13 de Nov de 2018, 10:02

O Governo dos Açores publicou esta terça-feira, em Jornal Oficial, a resolução que autoriza a contratação, mediante concurso limitado por prévia qualificação, com publicidade internacional, da conceção e construção de um navio 'ro-ro' de passageiros, com capacidade para 650 passageiros e 150 viaturas.

Esta resolução autoriza também a realização da despesa inerente ao contrato a celebrar, até ao valor máximo de 48 milhões de euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, adianta nota do executivo.


Nessa resolução são ainda delegados poderes na secretária regional dos Transportes e Obras Públicas para aprovar as peças do procedimento, designar o júri, proceder à adjudicação, aprovar a minuta do contrato e outorgar o mesmo, em nome e representação da Região Autónoma dos Açores, bem como para praticar todos os demais atos que, nos termos da lei e do procedimento adotado, sejam cometidos ao órgão competente para a decisão de contratar e ao contraente público.


O prazo de construção do navio será de 580 dias de calendário, a contar da data de produção de efeitos do contrato, ou seja, a partir da data da comunicação pela Região ao fornecedor do visto do Tribunal de Contas.


Recorde-se que o júri do concurso anteriormente lançado, propôs a exclusão das propostas apresentadas, bem como a não adjudicação e a consequente revogação da decisão de contratar, proposta que foi acolhida pela Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas, por despacho de 17 de outubro.



Na sequência dessa decisão, o Conselho do Governo deliberou autorizar o início de um novo concurso limitado por prévia qualificação, com publicidade internacional e pelo mesmo valor.





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