Governo alcança meta de 1100 milhões de euros por cobrança coerciva no final de novembro

Governo alcança meta de 1100 milhões de euros por cobrança coerciva no final de novembro

 

Lusa/AO online   Economia   4 de Dez de 2012, 11:14

O Governo alcançou no final de novembro o objetivo anual de conseguir para os cofres do Estado 1,1 mil milhões de euros através da cobrança coerciva de dívidas ao fisco, anunciou o Ministério das Finanças.

“A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais comunica que o objetivo de cobrança coerciva fixado à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para o ano de 2012, no valor de 1.100 milhões de euros, foi ultrapassado no passado dia 30 de novembro, situando-se atualmente o valor cobrado em € 1.106.079.363. Este é o ano em que a AT atinge o seu objetivo anual de cobrança coerciva mais cedo”, realça o Ministério.

O Governo afirma que com este resultado “o volume global de dívidas fiscais vencidas no ano de 2012 é o menor desde 2004, o que demonstra um nível acrescido de cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte dos contribuintes” e que apesar das dificuldades, “os contribuintes portugueses pagam cada vez mais os seus impostos dentro dos prazos legais de pagamento voluntário”.

No ano passado a então Direção-Geral dos Impostos (agora Autoridade Tributária) anunciou a 14 de dezembro que tinha superado esta meta, que permanece nos 1.100 milhões há alguns anos.

No comunicado sobre o mesmo assunto emitido pelo Ministério das Finanças no ano passado constava uma nota que este ano já não entra, em que se dizia que a eficácia do fisco assegurava aos contribuintes que pagam os seus impostos, que estes não serão agravados para pagar a fatura deixada pelos incumpridores.

“Importa notar que a eficácia da administração fiscal na cobrança das dívidas á a mais importante garantia de justiça fiscal, uma vez que assegura aos contribuintes cumpridores – a larga maioria dos portugueses – que os seus impostos não serão agravados para compensar as perdas pelo estado em resultado do incumprimento de uma escassa maioria”, dizia o comunicado sobre o mesmo assunto emitido a 14 de dezembro de 2011.


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