Governo admite criar novo regime de bolsas


 

Paula Gouveia/AO online   Regional   15 de Out de 2007, 17:39

O secretário regional dos Assuntos Sociais afirmou, esta segunda-feira, na Comissão dos Assuntos Sociais do Parlamento açoriano que o Governo “vê com bons olhos” o projecto de Decreto Legislativo Regional do CDS-PP para criação de um novo regime de concessão de bolsas de estudo para a frequência do Internato Médico, em especialidades em que a Região é carenciada.
   Depois de uma reunião com os deputados, em Angra do Heroísmo, Domingos Cunha referiu que a proposta em causa vem de encontro aos objectivos do Governo, sublinhando, porém, recear que o valor da indemnização prevista para o bolseiro devolver à Região em caso de incumprimento - o equivalente a 250 vezes o valor do salário mínimo regional acrescido do dobro das importâncias recebidas a título da bolsa - possa condicionar as candidaturas ao Internato Médico nas unidades do Serviço Regional de Saúde e a consequente fixação de médicos na Região.
Segundo o Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo Regional, o Executivo está disposto a acolher o projecto do CDS-PP, mas é necessário aperfeiçoar alguns dos pontos, tendo em conta o novo enquadramento legal do Internato Médico.  Até porque, revelou Domingos Cunha, o Governo já estava a trabalhar nesta matéria, prevendo a criação de várias medidas de incentivos à fixação de médicos na Região. E, em breve, será apresentada ao Conselho do Governo, uma proposta de Decreto Regulamentar Regional que cria apoios específicos para a especialidade de Medicina Geral e Familiar, anunciou o secretário regional, alegando que “ o importante é compatibilizar todas as propostas”, criando regras que permitam cativar jovens médicos.
Domingos Cunha lembrou, por outro lado, que o Governo prevê proceder, até final do ano, à actualização e uniformização da tabela de reembolsos do Serviço Regional de Saúde, que não é revista desde 1988.

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