O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, revelou que, em 2025, a Região Autónoma dos Açores terá de se financiar em 150 milhões de euros (ME) junto da banca para conseguir executar com sucesso os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do programa Açores 2030.
Na apresentação das
linhas orientadoras da proposta de Plano e Orçamento da Região para o
próximo ano, que decorreu ontem no Palácio da Conceição, em Ponta
Delgada, o governante admitiu assim a necessidade de abandonar a
política do endividamento zero, caso o Governo Regional não consiga
aumentar as receitas fiscais no arquipélago.
Paulo Estêvão avançou,
no entanto, que já estão a decorrer as negociações com o Governo da
República para que seja revisto “ainda este ano” o modelo de cálculo do
IVA que, de acordo com as contas do executivo regional, significará um
“incremento de receita que superará os 150 ME”.
Em declarações aos
jornalistas, o governante explicou que está em causa um modelo de
apuramento da receita do IVA, aplicado desde a troika, que além do fator
de “capitação direta”, em que a receita do deste imposto é distribuída
consoante a “percentagem que a população açoriana representava no todo
nacional”, contempla também “o fator do diferencial fiscal entre os
Açores e o continente”.
“Cada vez que diminuímos a pressão fiscal
para que seja possível fomentar o crescimento económico e aliviar as
famílias dos Açores, isto significa uma diminuição das transferências do
Estado para a Região Autónoma dos Açores. Ora, pretendemos que, ainda
este ano, este modelo seja revisto, o que significará um incremento de
receita que superará os 150 milhões de euros”, argumentou.
O
secretário regional admitiu que, “se este resultado não for obtido,
vamos proceder ao endividamento de 150 ME que é absolutamente essencial
para que se execute o PRR e o Açores 2030”, justificou, constatando
ainda que “não tem vindo a ser esta a política adotada pelo executivo,
mas é essencial que este ano, tendo em conta os cálculos que fizemos,
contrair esse endividamento se não conseguirmos alterar esta matéria”.
Na
apresentação, Paulo Estêvão adiantou ainda que a proposta de Orçamento
da Região para 2025 atinge os 1913 ME, enquanto o Plano ronda os 818 ME,
tendo como “grandes prioridades” a execução do PRR e do programa Açores
2030, assim como a recuperação do HDES e a promoção de mais
investimento.
O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e
Comunidades avançou que, no próximo ano, o Governo Regional pretende
manter a Tarifa Açores e o diferencial fiscal de 30%, uma opção que o
executivo considera que tem sido decisiva na dinamização da economia do
arquipélago e na ajuda às famílias, apesar da “perda de receita que irá
ocasionar para os cofres da Região”.
A anteproposta de Plano e
Orçamento para 2025 já seguiu para apreciação dos conselhos de ilha,
devendo o documento final ser entregue no parlamento regional até 30 de
outubro. A apreciação e votação está prevista para a última semana de
novembro.
Reforço de 50 ME para Saúde e 20 ME para Educação em 2025
A proposta de Plano e Orçamento dos Açores para 2025 prevê um reforço
das verbas alocadas aos setores da Saúde e da Educação, na ordem dos 50 e
dos 20 milhões de euros (ME), respetivamente.
O anúncio foi feito
ontem no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, pelo secretário
regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades que abordou o “esforço
muito, muito significativo” dos Governo Regional nestas duas áreas.
“Na
Saúde, vamos reforçar com mais 50 milhões de euros do que no ano
passado”, revelou Paulo Estêvão, justificando o incremento de verbas com
“as necessidades do setor que são crescentes e também com o HDES e o
investimento que é preciso fazer a esse nível”.
Além do HDES, “já
estamos a prever o aumento da remuneração de médicos, enfermeiros e
restante pessoal de Saúde, que decorre também da alteração legislativa a
nível nacional”, apontou, realçando ainda a necessidade de resposta
“mais célere” ao pagamento dos fornecedores”.
“É um esforço muito,
muito significativo que também tem a ver com o combate à suborçamentação
que tem sido cíclico no setor da Saúde”, salientou.
Quanto à
Educação no arquipélago, o reforço de verbas previsto no orçamento para o
próximo ano será de 20 ME para fazer face ao “aumento da remuneração
com a progressão na carreira dos docentes, tendo em conta a recuperação
do tempo de serviço”, disse Paulo Estêvão.
