Num comunicado enviado às redações, o executivo presidido por José Manuel Bolieiro revelou que aqueles trabalhadores, afetos às forças dos Estados Unidos da América nos Açores (USFORAZORES), tinham as suas remunerações suspensas devido ao impasse orçamental norte-americano, que já foi, entretanto, ultrapassado.
“A medida, de natureza excecional e transitória, entrou em vigor a 08 de novembro, constituindo um adiantamento reembolsável aos trabalhadores afetos às USFORAZORES, correspondente às remunerações líquidas em atraso, tendo por referência de cálculo o período de salários compreendido entre 07 de setembro e 20 de setembro de 2025”, pode ler-se na nota de imprensa do executivo açoriano.
O vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, lembra que, numa primeira fase, a região solicitou a intervenção do executivo de Luís Montenegro, no sentido de ser o Estado a compensar a perda salarial dos trabalhadores da Base das Lajes afetados por esta paralisação orçamental, mas lamentou que a missiva não tenha tido acolhimento.
“É incompreensível que tanto o Ministério dos Negócios Estrangeiros como o Ministério da Defesa se tenham ficado por uma mera avaliação de soluções, sem avançar com uma resposta para estes trabalhadores portugueses açorianos, que se encontraram numa situação à qual, obviamente, estes ministérios não são alheios”, referiu o governante, citado na nota informativa.
O vice-presidente lembrou também que, “perante o abandono” a que foram votados estes trabalhadores portugueses na Base das Lajes, não restou outra alternativa ao Governo Regional que não fosse a de encontrar soluções para compensar esta perda de rendimentos.
“Empenhei-me ativamente na criação desta solução que permitiu assegurar que estes trabalhadores, e as suas famílias, pudessem fazer face às suas necessidades financeiras no imediato. O número de trabalhadores que a ela recorreram é demonstrativo do seu impacto concreto. Esta foi uma medida humana e necessária”, insistiu Artur Lima.
Apesar disso, o executivo açoriano lembra que esta foi uma intervenção “excecional e transitória”, mas deixou claro que “compete ao Governo da República” e não ao executivo açoriano “elaborar medidas” para ultrapassar este problema, caso ele volte a repetir-se.
“A
circunstância destes trabalhadores resulta de um acordo entre dois
Estados e recordo que estes descontam para a Segurança Social, nos
termos do n.º2 do Artigo 19.º do Regulamento do Trabalho, pelo que a
solução pode facilmente ser concretizada através da Segurança Social”,
refere o Governo Regional na nota de imprensa.
