“O artigo 13 da Constituição diz que somos todos iguais perante a lei no território nacional. No resto do território nacional, não há nenhuma exclusão em termos de passes de transporte, se as pessoas tiverem dívidas. O que está aqui em causa é a continuidade territorial e entender o território como um todo”, declarou o candidato.
Falando aos jornalistas em Guimarães, após uma visita ao Paço dos Duques de Bragança, Henrique Gouveia e Melo considerou que o diploma não respeita a coesão territorial, defendendo que, numa altura em que se fala de coesão social e territorial, julgo “foi o passo errado”.
Presidenciais
Gouveia e Melo duvida que novo sistema de mobilidade nas ilhas seja constitucional
O candidato presidencial Gouveia e Melo colocou em causa a constitucionalidade do decreto-lei que estabelece novas regras para a atribuição do subsídio social de mobilidade nos Açores e Madeira, promulgado com dúvidas pelo Presidente da República
Autor: Lusa/AO Online
