Açoriano Oriental
OE2020
Fundo para a Descentralização está "insuficientemente dotado"

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Manuel Machado, recusou um adiamento da descentralização, apesar de o Fundo para a Descentralização na proposta de Orçamento do Estado para 2020 estar “insuficientemente dotado" e com "necessidade de reformulação”.

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Foto: PAULO NOVAIS/LUSA
Autor: Lusa/AO Online

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) foi hoje ouvida na Assembleia da República no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020, numa audição conjunta das comissões do Orçamento e Finanças e de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local.

“A fonte de financiamento dos meios materiais e dos recursos humanos associados é indispensável [para a descentralização] e na lei do Orçamento do Estado o artigo sobre a dotação do Fundo da Descentralização parece-nos insuficientemente dotado”, afirmou o presidente da ANMP, Manuel Machado.

Manuel Machado salientou que o objetivo é que todos os municípios assumam as competências a transferir do Estado em 01 de janeiro de 2021 e defendeu que “o que é importante é acelerar e não o adiamento” da descentralização.

“É uma operação arriscada? É. Tem dificuldades e contrariedades? Sabemos que tem, mas, uma vez que [está] convencionada, que foi aprovada na Assembleia da República a Lei-Quadro, a lei n.º 50, e emitidos os diplomas setoriais, é necessário exercer as competências nos termos das leis”, disse.

Manuel Machado salientou que “há duas áreas que não estão ainda conseguidas”.

“A Ação Social é especialmente relevante, porque interage com os fundos europeus e tudo isto se cruza em termos de fontes de financiamento para as ações necessárias em cada espaço nacional, que é diverso, como já referi. E, portanto, continuamos a trabalhar com o Governo para efetivar o processo de descentralização”, destacou.

Por outro lado, na área da Educação não há um inventário completo dos bens que são do Estado e onde funcionaram liceus e escolas, entre outros, acrescentou, salientando ainda que “mesmo na área da Saúde, onde o processo está mais adiantado, há algumas dificuldades a serem resolvidas”.

O autarca afirmou ainda que a ANMP tem trabalhado com o Governo para os municípios poderem exercer as competências, porque “o mais pernicioso que pode acontecer é haver espaços do território que fiquem terra de ninguém, fora do processo”.

“A universalidade é uma condição de partida e nós faremos todos os esforços para a alcançar, apesar de estarmos conscientes das dificuldades que podem ocorrer”, concluiu.


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