De acordo com o relatório encomendado pelo Governo ao FMI sobre a despesa do Estado, um maior e melhor recurso à Mobilidade Especial possibilitará ao Estado uma maior poupança nos custos com pessoal.
O FMI, que considera que o Sistema de Mobilidade Especial não tem sido muito usado, entende que a colocação de trabalhadores neste regime deve ser temporária, no máximo durante dois anos, "antes da dispensa do setor público ou da recolocação.
Defende ainda que devem ser dados incentivos aos funcionários em mobilidade especial para encontrarem emprego no setor privado e que a sua remuneração deve ser gradualmente reduzida e depender da participação em ações de formação.
O relatório defende a necessidade de simplificação dos procedimentos relativos à mobilidade especial e a definição de uma meta para a colocação de trabalhadores neste regime.
A lei da mobilidade especial prevê a redução gradual da remuneração dos trabalhadores colocados em inatividade e a lei do Orçamento do Estado de 2012 impõe uma redução generalizada para 50% da renumeração mas sem limitar o tempo de colocação neste regime.
A lei em vigor também prevê a participação destes trabalhadores em ações de formação facultadas pelo Estado mas os sindicatos do setor queixam-se desta regra não ser cumprida, sobretudo para os trabalhadores mais qualificados, muitos dos quais há vários anos em mobilidades especial a aguardar a recolocação.
A legislação em vigor não prevê a figura do despedimento na função pública.
Atualmente estão em mobilidade especial cerca de mil trabalhadores.
O relatório do FMI sugere uma redução até 20% no número de trabalhadores do Estado nas áreas da educação, segurança e ainda nos administrativos com baixas qualificações, o que possibilitaria poupar até 2,7 mil milhões de euros.
