ONU celebra 75 anos da Convenção dos Refugiados mas a pressão é maior do que nunca

A poucos dias das Nações Unidas assinalarem o 75.º aniversário da criação da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados – a 28 de julho -, a premissa deste documento está particularmente ameaçada pelo colapso do financiamento humanitário, pela redução da reinstalação e por uma onda crescente de governos que rejeitam as pessoas que procuram proteção.

O aviso foi dado pelo Comité Internacional de Resgate (IRC, na sigla em inglês), criado em 1933 por sugestão e iniciativa do físico Albert Einstein, que tentava ajudar opositores políticos e judeus a fugir do regime nazi na Alemanha.

Segundo o IRC, mais de 50 milhões de pessoas forçadas a abandonar as suas casas dependem atualmente das proteções estabelecidas pela Convenção, mesmo com uma diminuição de mais de 27 mil milhões de euros no financiamento humanitário verificado no ano passado e com a redução de mais de metade dos compromissos globais de reinstalação.

Esta regressão abrange os signatários originais da Convenção e outros países, com muitos governos a restringirem os programas de integração à medida que as deslocações de pessoas em fuga aumentam.

De acordo com o último balanço do Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR), divulgado no final de junho, quase 118 milhões de pessoas estão refugiadas ou deslocadas à força em todo o mundo.

E, embora tenha havido uma redução do número de refugiados em 2025 - pela primeira vez numa década -, o ACNUR considera que os valores “continuam em níveis dramaticamente altos”.

A necessidade de proteger quem fugia das suas casas e países por causa de perseguições e conflitos foi, pela primeira vez, defendida por um cientista.

Fridtjof Nansen, um explorador polar e diplomata norueguês, foi nomeado em 1921 como o primeiro alto-comissário para os Refugiados, ainda na Sociedade das Nações, antecessora da ONU.

A I Guerra Mundial (1914–1918) e a Revolução Russa de 1917 tinham deixado milhões de pessoas deslocadas e presas em campos por toda a Europa, muitas das quais apátridas já que governos como o da nova União Soviética revogaram a cidadania dos seus opositores no estrangeiro.

Sem um passaporte válido, os refugiados não podiam trabalhar, viajar legalmente ou fixar residência em nenhum país e Nansen percebeu que a caridade não era suficiente: era urgente criar regras jurídicas que obrigassem os países a reconhecer direitos civis mínimos.

Foi este cientista que criou o primeiro documento de identidade e viagem internacionalmente reconhecido para refugiados, graças ao qual viria a ser galardoado com o Prémio Nobel da Paz em 1922.

Após a sua morte, em 1930, o gabinete humanitário onde trabalhava deu continuidade ao seu plano, resultando na Convenção sobre os Refugiados de 1933 da Sociedade das Nações.

Embora assinada por poucos países, esta introduziu, pela primeira vez, a promessa de não expulsar refugiados em risco na Europa.

Este trabalho serviu de base para que, após a II Guerra Mundial, a ONU aprovasse a atual Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados.

“A Convenção sobre os Refugiados foi uma promessa, feita à sombra de um dos capítulos mais sombrios da história, de que ninguém que fugisse da perseguição deveria ser enviado de volta para o perigo. Esta promessa continua a ser tão vital hoje como era em 1951”, defende o presidente do IRC, David Miliband.

Durante os últimos 75 anos, a Convenção ajudou milhões de pessoas a reconstruir as suas vidas, a reunir-se com as respetivas famílias e a contribuir para as comunidades que as acolheram.

“Este aniversário é um momento para celebrar o que a Convenção alcançou, defender o que funciona e corrigir o que não funciona”, afirma Miliband, sublinhando que “a questão não é se as soluções existem”, mas sim “se os governos têm coragem política para as implementar”.

Atualmente, 149 países são signatários de pelo menos um dos dois instrumentos jurídicos fundamentais sobre refugiados: a Convenção de 1951 ou o seu Protocolo de 1967 (que alargou o instrumento jurídico a todo o mundo e não só a Europa).

A adesão de Portugal à Convenção de 1951 teve uma evolução histórica particular, dividida em dois momentos políticos muito distintos: a aprovação inicial sob o regime do Estado Novo e a plena aplicação e modernização após o 25 de Abril.

O então governo de António de Oliveira Salazar aprovou a adesão ao tratado em outubro de 1960 e a ratificação foi formalmente depositada junto da ONU em dezembro.

No entanto, e alinhado com o texto original de 1951, Portugal aplicou a cláusula de limitação geográfica, assumindo obrigações apenas para refugiados no território europeu. Só depois da queda da ditadura e do império colonial, já em 1976, integrou plenamente o sistema humanitário internacional.

Hoje, o Estado defende ativamente a independência institucional do ACNUR e promove o acolhimento e combate à discriminação, mantendo uma participação ativa nos esquemas de recolocação da União Europeia, acolhendo requerentes de asilo vindos de pontos críticos do Mediterrâneo e crianças não acompanhadas.