O Conselho Diretivo da Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitetos (SRAZO) considera que a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Ponta Delgada apresenta fragilidades ao nível do equilíbrio territorial, da habitação, do ordenamento do solo e da salvaguarda do património arquitectónico.
O parecer, elaborado na sequência da análise da proposta de revisão do PDM por um grupo de arquitetos reunido pela SRAZO, foi remetido à Câmara Municipal de Ponta Delgada no passado dia 13 de julho, no âmbito do período de consulta pública, enviado igualmente à redação.
A Ordem dos Arquitetos destaca a concentração de 12 Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) em áreas urbanas centrais, correspondentes a cerca de 100 hectares de solo urbano. A proposta justifica esta opção com as “carências habitacionais assinaladas na Carta Municipal de Habitação de Ponta Delgada”.
Contudo, a SRAZO entende que esta concentração poderá contribuir para evidenciar “a ausência de unidades operativas em freguesias periféricas ou núcleos fora da cidade, com implicações ao nível do equilíbrio territorial e da promoção de uma estratégia de desenvolvimento mais policêntrica”. A delegação regional cita, neste contexto, a Avaliação Ambiental Estratégica, que aponta para uma “opção clara de focalização no espaço urbano consolidado ou em consolidação”, mas também para a ausência de uma estratégia mais policêntrica de desenvolvimento do concelho.
Segundo a SRAZO, esta opção contraria
igualmente algumas das conclusões da Carta Municipal de Habitação, que
identifica uma crescente urbanização dos aglomerados da costa norte do
concelho, nomeadamente nas freguesias de Capelas, São Vicente Ferreira e
Fenais da Luz, cuja dinâmica se encontra cada vez mais ligada à cidade
de Ponta Delgada e ao eixo urbano da costa norte, em direção à Ribeira
Grande.
Ordem dos Arquitetos defende revisão do solo urbano nas freguesias rurais
Perante o que considera ser a ausência de uma estratégia de desenvolvimento para as freguesias limítrofes e periféricas, a SRAZO alerta para a necessidade de garantir o chamado “Direito a Ficar”, estratégia da União Europeia que procura assegurar condições para que as populações possam permanecer nos territórios onde vivem, trabalham e constituem família, sem serem obrigadas a emigrar por falta de oportunidades.
Os arquitetos defendem, por isso, que a classificação dos solos urbanos nas freguesias rurais do concelho deve ser revista, de forma a adequar as políticas de habitação e de ordenamento do território às realidades sociais, económicas e culturais dos diferentes núcleos urbanos do concelho.
No parecer, a SRAZO considera que a delimitação proposta para alguns aglomerados urbanos revela “uma análise superficial à realidade territorial”, bem como às capacidades e dinâmicas socioeconómicas de cada localidade. A organização entende que esta situação demonstra “uma ausência de estratégia e de planeamento para o desenvolvimento individual de cada um destes territórios”.
A Ordem
dos Arquitetos critica ainda a ausência de propostas para novas áreas
verdes e o facto de a proposta de PDM se limitar, em grande medida, a
identificar equipamentos urbanos já existentes, sem prever a expansão
territorial ou a criação de novas estruturas.
Mais restrições à construção em solo agrícola
Relativamente ao solo rústico, a SRAZO manifesta preocupação com o que considera ser um “excesso de permissividade na construção” em espaços agrícolas. Na sua perspetiva, as regras propostas podem favorecer fenómenos de especulação e contribuir para a descaraterização do território.
Os arquitetos defendem, por isso, regras mais restritivas para a construção de equipamentos e empreendimentos turísticos em solo agrícola.
Relativamente ao património arquitetónico, a SRAZO aponta a“ausência de atualização e fundamentação das listas de imóveis com valor patrimonial”.
Os arquitetos recomendam que a Câmara Municipal de Ponta Delgada promova a elaboração de Planos de Pormenor de Salvaguarda para os núcleos urbanos onde existam imóveis classificados.
Defende ainda a inclusão da antiga Fábrica do Açúcar de Santa Clara na lista de imóveis a proteger, considerando o valor patrimonial, ambiental e identitário associado ao património da SINAGA. A delegação regional realça que a recomendação surge em linha com as recomendações aprovadas pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que recomendaram ao Governo Regional a classificação da Fábrica do Açúcar como imóvel de interesse público.
A SRAZO conclui que a proposta de revisão do PDM de Ponta Delgada segue, de uma forma geral, os princípios definidos na Lei de Bases Gerais da Política de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial dos Açores. No entanto, considera que o documento ainda necessita de melhorias para corrigir as fragilidades identificadas e garantir uma política pública de ordenamento do território “sólida e coerente” para o concelho.
Recorde-se que o Plano Diretor Municipal define a
classificação e o uso do solo urbano e rústico e estabelece orientações
para a execução das principais intervenções no território, neste caso,
de Ponta Delgada.
