Fronteiras com «novos» Estados-membros suprimidas às 00:01 de 21 de Dezembro


 

Lusa / AO online   Internacional   6 de Nov de 2007, 14:52

O alargamento do espaço Schengen de liberdade e circulação de pessoas aos "novos" Estados-membros da UE concretiza-se às 00:01 de 21 de Dezembro com a abolição das fronteiras terrestres e marítimas, anunciou hoje a presidência portuguesa.
Fonte da presidência indicou que os ministros da Justiça e Administração Interna dos 27, reunidos quinta e sexta-feira em Bruxelas, irão adoptar as conclusões da avaliação Schengen, elaborada na sequência de visitas efectuadas ao longo dos últimos seis meses, segundo a qual os Estados-membros estão preparados para aderir ao espaço Schengen.

Desse modo, os cidadãos de Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa passarão a poder circular livremente no espaço Schengen ainda antes do Natal, estando a abolição das fronteiras aéreas previstas para Março de 2008.

De acordo com as conclusões que os 27 aprovarão quinta-feira, todos os Estados-membros que aderiram à União Europeia em 2004 (excluindo Chipre, que decidiu adiar a sua adesão) preencheram todos os requisitos necessários.

Para aderirem ao espaço Schengen, os países candidatos tiveram de cumprir uma série de requisitos em domínios como as fronteiras, cooperação policial, protecção de dados, atribuição de vistos e o sistema de informação Schengen, tendo neste caso os antigos e os "novos" Estados-membros aplicado com sucesso o "SISone4all", a solução informática apresentada por Portugal.

O "SISone4all" foi uma solução transitória desenvolvida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e pela empresa portuguesa Critical Software, que consiste em adaptar o actual Sistema de Informações Schengen (SIS), a base de dados que liga os países deste espaço, dando-lhe capacidade para incluir os "novos" Estados-membros da UE, até à conclusão do SIS II, muito atrasada.

A decisão de suprimir as fronteiras terrestres e marítimas só será todavia oficialmente adoptada pelo Conselho de Justiça e Assuntos Internos de Dezembro, dado ser necessário previamente o aval do Parlamento Europeu.

O espaço Schengen conta actualmente com 13 dos 15 "antigos" Estados-membros - Reino Unido e Irlanda optaram por manter os controlos nas fronteiras com os outros Estados Membros da UE, embora tenham sido autorizados a aplicar algumas das disposições no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal -, e ainda dois países extra-comunitários, Noruega e Islândia, que têm o estatuto de associados, tal como acontecerá em breve com a Suíça.

O alargamento do espaço Schengen aos "novos" Estados-membros foi apontada desde o início como uma das grandes prioridades da presidência portuguesa da UE, que chegará ao fim 10 dias depois, a 31 de Dezembro.

O primeiro-ministro, José Sócrates, na qualidade de presidente do Conselho Europeu, estará presente, a 21 e 22 de Dezembro, na abertura simbólica de algumas fronteiras, não estando todavia ainda definidas quais, indicou hoje fonte da presidência portuguesa.

Esta questão será assim um dos temas dominantes da reunião de ministros da Justiça e Assuntos Internos de quinta e sexta-feira em Bruxelas, na qual os 27 deverão também chegar a um acordo político sobre um projecto de decisão do Conselho relativo à cooperação entre as unidades especiais de intervenção dos Estados-membros da UE em situações de crise.

Ainda a nível de Assuntos Internos, os ministros deverão proceder a uma primeira troca de impressões sobre as propostas recentemente apresentadas pela Comissão Europeia no domínio da imigração legal, designadamente sobre a instituição de um "cartão azul", uma autorização de residência e trabalho especial, que visa "atrair" trabalhadores qualificados oriundos de países terceiros.

Na área da Justiça, os 27 discutirão "dossiers" como a mediação em matéria civil e comercial, prevendo-se que atinjam um acordo político sobre um projecto de directiva (lei comunitária) que visa facilitar o acesso a procedimentos alternativos de resolução de litígios, e ainda a protecção de dados pessoais e a luta contra a ciber-criminalidade.

A reunião de quinta e sexta-feira de ministros da Justiça e Assuntos Internos dos 27 será a penúltima sob presidência portuguesa, realizando-se a derradeira a 6 e 7 de Dezembro, em Bruxelas.

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