Autor: LUSA/AOnline
Em comunicado, Jean-Marc Ayrault afirmou que este novo dispositivo estará de acordo com os princípios que constam da fundamentação da decisão do Conselho Constitucional.
O primeiro-ministro sublinhou que "as disposições censuradas não questionam as grandes linhas de equilíbrio orçamental nem a trajetória de consolidação das contas públicas".
O Conselho Constitucional pronunciou-se na sequência de um recurso apresentado no passado dia 20 pelo principal partido da oposição, a conservadora UMP, que fez duras críticas a esta medida defendida pelo presidente francês, François Hollande, e aprovada pela maioria de esquerda.
Para o Constitucional, este novo imposto ignora "o princípio da igualdade perante os encargos públicos" e incide sobre os rendimentos individuais de uma pessoa e não sobre os do agregado familiar.
"Vamos tomar como exemplo dois agregados familiares com dois filhos. No primeiro caso, só trabalha o marido e ganha 1,2 milhões de euros por ano, vai ter de pagar 75% sobre 200 mil euros. No segundo caso, trabalham os dois elementos do casal e cada um deles ganha 800 mil euros, não vão pagar essa taxa embora tenham um rendimento de 1,6 milhões. Incoerente", escreveu recentemente no jornal "Le Parisien" um representante da UMP.
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