Pescas

Fixação de limites às capturas pretende preservar espécies

Fixação de limites às capturas pretende preservar espécies

 

Lusa / AO online   Economia   20 de Nov de 2009, 11:02

A fixação de totais admissíveis de capturas (TAC) é usada internacionalmente para preservar o equilíbrio e renovação das unidades populacionais das espécies piscícolas e na União Europeia aplica-se no âmbito da política comum da pesca (PCP).
Anualmente, a Comissão Europeia apoia-se em pareceres científicos para estabelecer as quantidades máximas de peixes que podem ser pescados de uma determinada unidade populacional num determinado período, cabendo a decisão final ao conselho de ministros das Pescas dos 27, entidade que também faz a distribuição por país.

A formula elaborada para a distribuição das possibilidades de pesca tem em conta uma série de factores, nomeadamente o historial das capturas do Estado-membro em causa, garantindo uma percentagem fixa na repartição - a quota - dos TAC.

Em Dezembro, nos dias 14 e 15, os ministros da Pescas dos 27 reúnem-se para decidir os TAC, quotas e quaisquer outras medidas conexas para o ano seguinte, pondo termo a um processo que começa com a investigação científica, conduzida por várias organizações nacionais e internacionais.

A nível internacional, a principal organização consultada é o Conselho Internacional de Exploração do Mar, sendo que a Comissão Europeia dá ainda atenção ao parecer do seu Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca.

Portugal participa nas negociações apresentado pareceres do Instituto de Investigação das Pescas.

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