A propósito do último parecer do Tribunal de Contas (TdC) sobre a Conta da Região que identifica riscos de sustentabilidade das finanças públicas regionais, o professor da Universidade dos Açores, João Teixeira, admite a existência de um problema orçamental no arquipélago “deveras preocupante” que obriga à sua resolução numa altura difícil, de crise pandémica, quando “os riscos são muito maiores”.

O parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores referente a 2019, indo ao encontro de anteriores relatórios, alerta para défices orçamentais, agravamento da dívida pública, excedendo a capacidade de endividamento legalmente fixada, saldos primários negativos, responsabilidades contratuais futuras elevadas e necessidades de financiamento para os próximos anos consideráveis.

Para João Teixeira, que falava no programa “Conversa a Quatro”, da Açores/TSF, o parecer formulado pelo TdC contrasta com aquilo que seria expectável que acontecesse, face ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) alavancado pelo desenvolvimento turístico. “Seria de esperar que as finanças públicas açorianas estivessem mais saudáveis em 2019 por via do crescimento do turismo e temos aqui um contrassenso: temos o PIB a crescer de forma significativa e olhamos para as contas públicas e vemos que a dívida cresceu acima das receitas fiscais, a despesa pública aumentou, temos défices acumulados e, portanto, temos aqui um problema orçamental e de dívida pública que terá de ser resolvido em 2020/2021, quando os riscos são muito maiores”.

Perante a constatação do significativo crescimento médio anual do PIB nos Açores entre 2015 e 2019 (3,7%), João Teixeira conclui que não se aproveitou o crescimento económico para reduzir a despesa pública, por forma a que a Região pudesse estar agora mais folgada para fazer face aos impactos socioeconómicos gerados pela pandemia.
Por outro lado, torna claro que a Lei de Finanças Regionais (LFR) não deve servir apenas para reivindicar mais transferências de verbas anuais do Estado para as ilhas, também tem que servir para cumprir os princípios do equilíbrio orçamental e da sustentabilidade da dívida pública. Fazendo notar que a Região tem violado consecutivamente o princípio do equilíbrio orçamental ao longo dos anos, João Teixeira apela ao cumprimento da LFR para que as finanças públicas dos Açores não fiquem efetivamente a prazo numa situação insustentável. O especialista recorda que a Madeira esteve sujeita a intervenção no período da troika e que o mesmo pode acontecer aos Açores, se a atual rota não for invertida.