Açoriano Oriental
Finanças notificam contribuintes em dívida
Os serviços fiscais completaram o processo de notificação de contribuintes, que vai impedir que dívidas identificadas de 455,4 milhões de euros em IRS e IRC prescrevam no final deste ano, indicou à Lusa o Ministério das Finanças.
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Foto: António Cotrim
Autor: Lusa/AO online
    No total, foram já liquidadas em 2007 dívidas relativas a 2003 de impostos sobre o rendimento (IRS e IRC) num total de 110,2 milhões de euros e estão para pagamento mais 345,2 milhões, que representam a totalidade dos valores daquele ano considerados em débito, correspondendo ao valor dos impostos acrescidos dos juros compensatórios.

    Os serviços tributários enviaram este ano, até ao momento, 37.179 liquidações de IRS relativas a 2003, estando já pago um montante de 64,8 milhões de euros, indicou hoje à Lusa fonte do Ministério das Finanças.

    O porta-voz do Ministério das Finanças disse à agência Lusa que estão para pagamento, voluntário ou coercivo, 95,6 milhões de euros de dívidas de IRS relativas a 2003.

    Também até 10 de Dezembro, os serviços de impostos emitiram 10.633 liquidações de IRC, encontrando-se pago um total de 45,4 milhões de euros e a aguardar pagamento, voluntário ou coercivo, um montante de 249,6 milhões de euros, precisou a mesma fonte.

    A administração fiscal deu instruções internas aos seus serviços para emitirem até dia 10 de Dezembro as notificações aos contribuintes com dívidas relativas a 2003.

    Esta decisão visou a notificação atempada da liquidação de impostos, dado o prazo de caducidade estabelecido no artigo 45º da Lei Geral Tributária: "o direito de liquidar os tributos caduca se a liquidação não for validamente notificada ao contribuinte no prazo de quatro anos, quando a lei não fixar outro", indicou a mesma fonte.
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