Federação das Pescas solicita discussão sobre transferência da gestão recursos marinhos para União Europeia


 

Lusa / AO online   Regional   25 de Set de 2007, 22:38

A Federação das Pescas dos Açores (FPA) solicitou ao presidente da Assembleia da República e líderes parlamentares que a proposta de transferência para a União Europeia da competência exclusiva da gestão dos recursos marinhos seja discutida com "urgência".
Nas cartas enviadas a Jaime Gama e aos líderes parlamentares do PS, PSD, PCP, CDS/PP, BE e Verdes, o presidente da FPA sustenta que "não é admissível que Portugal aliene a sua soberania e as suas responsabilidades na gestão da sua Zona Económica Exclusiva (ZEE)".

Segundo um comunicado assinado por Liberato Fernandes, a actual proposta do Tratado Reformador prevê que as actuais competências dos Estados-membros em matéria de gestão dos recursos biológicos do mar passem para a alçada "exclusiva" da União Europeia.

Uma vez que está previsto para a segunda quinzena de Outubro a apresentação em Lisboa da nova proposta de tratado, a FPA solicita que o parlamento agende "com urgência" a discussão desta matéria, para que possa ser alterada esta alínea "em tempo útil".

"A alínea correspondente à gestão dos recursos biológicos do mar no âmbito da Política Comum de Pescas deve consagrar esta gestão como competência dos Estados", salienta a FPA, acrescentando que a discussão deve estender-se aos cidadãos portugueses, integrada no processo de consulta pública sobre o futuro tratado europeu.

A Federação das Pescas dos Açores refere ainda que, em finais de Junho de 2005, a Assembleia da República recebeu uma petição com mais de 25 mil assinaturas, que "até à presente data" nunca foi discutida em plenário.
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