“Como esta norma é aplicada em exclusivo à pesca profissional, a FPA entende que a nossa atividade voltou a ser negativamente discriminada. O problema da escassez de recursos marinhos deve-se, maioritariamente, às práticas ilegais na pesca, que condicionam a sua gestão responsável e não permitem uma real avaliação dos ‘stocks’”, avançou a federação, em comunicado de imprensa.

Até dezembro de 2019, todas as embarcações da frota de pesca profissional dos Açores licenciadas para o uso da arte de palangre “terão de estar equipadas com o Sistema de Monitorização Contínua (VMS) ou com o Sistema de Localização Contínua (AIS)”, caso contrário perderão a licença a partir de 1 de janeiro de 2020.

A federação concorda com esta medida, dada a importância destes equipamentos “na monitorização e fiscalização através do movimento das embarcações, permitindo que as autoridades desempenhem a sua atividade com maior eficácia”, mas “não aceita que apenas as embarcações de pesca profissional sejam controladas” e defende que o sinal seja transmitido em “circuito fechado”.

“A FPA defende que este equipamento deve transmitir o seu sinal em circuito fechado, do qual só tenham acesso à informação as entidades fiscalizadoras e que a sua instalação se estenda também às embarcações de pesca lúdica”, lê-se no comunicado.