Numa enviada aos deputados europeus portugueses, assinada pelo presidente Jorge Rita, a federação recorda que na última proposta de regulamento para a Política Agrícola Comum apresentada para o período 2021/2027, incluía “ainda redução de 3,9% na dotação orçamental para o POSEI, contrariando, desta forma, o anterior Comissário para a Agricultura Phil Hogan”, adianta a FAA em nota de imprensa.

A federação lembra, também, que Phill Hogan, “assumiu categórica e publicamente que a Comissão Europeia estava disposta a modificar a sua proposta, repondo as dotações orçamentais para os níveis fixados entre 2014 e 2020, desde que o Parlamento Europeu e o Conselho assim o solicitassem”.

Esta posição foi expressa perante uma delegação de 180 representantes das regiões ultraperiféricas em Bruxelas (onde se incluía a Federação Agrícola dos Açores), numa reunião que teve lugar a 26 de junho de 2018, tendo o Comissário da Agricultura declarado que, em articulação “com o anterior Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker e anterior Comissário para o Orçamento, Günther Oettinger, que a Comissão apoiará qualquer proposta dos Estados-Membros ou do Parlamento Europeu que vise alcançar o resultado de não haver cortes nos POSEI para a agricultura”.

Refira-se que esta posição voltou a ser reiterada “na sua visita aos Açores, nomeadamente no encontro diálogo com os cidadãos sobre o futuro da PAC, realizado a 28 de junho de 2018, no parque de exposições de São Miguel”.

Na carta dirigida aos deputados europeus, a Federação Agrícola dos Açores menciona que o novo Comissário Europeu para a Agricultura, Janus Wojciechowski, também “renovou o compromisso assumido pelo seu antecessor, nomeadamente, na sua audição, enquanto Comissário indigitado para a Agricultura, perante o Parlamento Europeu”, pelo que evidencia que “é essencial e determinante que o Parlamento Europeu e o Conselho se posicionem na eliminação dos cortes propostos e que se aplique as atuais dotações orçamentais do POSEI ao período de programação pós 2021, em sintonia, aliás, com o compromisso entretanto assumido pela Comissão Europeia”.

A Federação Agrícola dos Açores refere ainda, que a carta enviada aos deputados europeus enquadra-se num entendimento com as suas congéneres das ilhas das Canárias e dos departamentos agrícolas franceses, na defesa das regiões ultraperiféricas em Bruxelas.

“Atendendo a que o POSEI está constantemente sujeito a rateios e não acompanha as dinâmicas que se têm desenvolvido na região, as futuras verbas a afetar a este programa comunitário deveriam aumentar entre 10 a 20 milhões de euros por ano”, finaliza a nota.