O protocolo hoje assinado em Lisboa, na presença da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, abrange também o projeto base do futuro EP da Margem Sul, com localização prevista para o Montijo.

Francisca van Dunem considerou uma "enorme mais valia" o contributo que a FAUL dará em termos de "conhecimento" e de "excelência" no trabalho a efetuar pelo IGFEJ e pelo seu ministério.

O novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada será construído em terreno cedido pelo Instituto da Segurança Social dos Açores. Trata-se do terreno conhecido como “Mata das Feiticeiras”, com uma área de 98.000 m2, localizado na freguesia do Cabouço, concelho de Lagoa, ilha de São Miguel.

Apesar de o trabalho conjunto entre IGFEJ e FAUL se iniciar agora com vista ao desenvolvimento do projeto-base, o presidente do IGFEJ, João Pinto Rodrigues, adiantou aos jornalistas que o novo EP de Ponta Delgada está pensado para acolher 400 reclusos, enquanto a lotação do futuro EP da Margem Sul terá capacidade para 600 reclusos.

Ambos os EP são intervenções identificadas como prioritárias no plano a 10 anos para o sistema prisional e tutelar apresentado pelo Ministério da Justiça, em setembro de 2017.

Segundo informação do Ministério da Justiça (MJ), após a apresentação do projeto base, que se prevê para o início de 2019, será aberto concurso para a contratação do projeto de arquitetura e das especialidades para a construção do Novo EP de Ponta Delgada, tendo já sido publicada em Diário da República, em 17 de maio último, a necessária portaria de extensão de encargos relativa à despesa plurianual.

Para a implantação do novo EP de Ponta Delgada serão, também, necessários trabalhos de terraplanagem e de outro tipo no terreno, para o que se torna exigível lançar o competente procedimento concursal de empreitada, tendo hoje sido publicada a respetiva portaria de extensão de encargos, esclarece o MJ.

Após conclusão do projeto de arquitetura e das especialidades será promovida a abertura do necessário procedimento concursal para o lançamento da empreitada de obra pública de construção do novo EP de Ponta Delgada, cujo início de obra se prevê para 2020.

No final da cerimónia, o presidente da FAUL, João Pardal Monteiro, explicou que aquela instituição vai ajudar o IGFEJ a conceber o plano diretor da obra, por forma a evitar que a obra "arranque no ar" e venha a custar o dobro. O objetivo, adiantou, é que o estudo base permita um desenvolvimento linear do projeto, de acordo com a previsão financeira e arquitetónica traçadas.