António Leitão Amaro falava no jantar-debate sobre "Políticas Públicas para os Media", organizado pela Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social.
Questionado sobre se pretende autorregulação, o governante disse que sim.
"Como? Eu gostava muito que a classe se juntasse, desenhasse um modelo, eventualmente fizesse um referendo e dissesse como é que era", seja "um super sindicato, uma entidade reguladora, Comissão da Carteira, não quero ser eu a escolher. Não quero ser eu. Eu vou trabalhar com o que existe", argumentou o ministro.
Atualmente o que existe é uma Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) com função reguladora.
"Eu não vou propor mudanças. Imaginem o que seria, se eu me pusesse a dizer que vou mudar ou pôr", adiantou, referindo que lhe tinham perguntado se queria colocar a regulação dos jornalistas, a CCPJ, sob a tutela da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
"Em teoria, podia-se escolher o modelo, ou como alguém me perguntou há pouco, podemos concentrar a regulação dos media com a regulação das comunicações", que é o modelo inglês e que muitos consideram "um dos melhores modelos de regulação".
Mas "eu não quero fazer isso, nós temos tantas outras coisas para fazer, que vamos aproveitar o que está bem, mesmo que não seja perfeito (...) e vamos focar na parte que não está bem", insistiu.
Depois, "há um desafio de coordenação de papéis" no futuro, até quanto mais for digital, acrescentou Leitão Amaro.
Portanto, "da minha parte, neste Governo, não estou com a intenção de mexer na estrutura regulatória, e muito menos nos cargos" e "não estou a pensar mexer nisso, bem propor mexidas", disse.
Agora, "estou muito disponível, se os próprios jornalistas, por si, quiserem fazer essa reflexão", acrescentou o ministro.
"Na medida que há uma notória escassez de recursos, a dificuldade da Carteira não foi apenas ter um impasse governativo nos últimos anos", mas "é que não têm recursos para fazer o seu trabalho", apontou.
"Sinceramente, não acho que estejamos num momento em que se possa pedir aos jornalistas para pagarem mais 15 ou 20 euros, ou 30 euros por mês, ou 40, ou 50, ou 100, acho que não é o momento, não é o sinal", considerou Leitão Amaro.
Nesse sentido, "acho que o Estado deve disponibilizar recursos", sublinhou.
Na intervenção inicial, o ministro considerou que a Comissão da Carteira deve "ter mais sustentabilidade", mas "não vai ser seguramente a pedir elevadas taxas de regulação aos jornalistas que não conseguem pagar com os salários que recebem".
Nesse sentido, "temos de encontrar soluções que preservem a objetividade e a independência" para dar meios para que haja autorregulação, referiu.
Relativamente à Contribuição para o Audiovisual, há a "realocação de uma parte que eu admito que seja feita" para financiar jornalismo, disse Leitão Amaro.
