Orçamento de Estado 2009

Execução orçamental até Outubro é hoje divulgada

Execução orçamental até Outubro é hoje divulgada

 

Lusa/AO Online   Economia   20 de Nov de 2009, 06:06

A Direcção Geral do Orçamento divulga hoje a execução orçamental até Outubro, um dia após o ministro das Finanças ter anunciado que vai apresentar a segunda proposta de alteração da lei do orçamento apenas este ano.

Os dados do défice do subsector Estado até Setembro, divulgados no mês passado, apontavam para que este tivesse mais do que duplicado face a igual período de 2008, situando-se nos 9.087,7 milhões de euros.

Nos primeiros nove meses de 2008 o défice do subsector Estado situou-se nos 3.572,1 milhões de euros.

A situação de agravamento do défice do Estado levou o Governo a aprovar em Conselho de Ministros uma nova alteração à lei do orçamento, que Teixeira dos Santos explica ser um "orçamento redistributivo".

A proposta, que ainda será apresentada à Assembleia da República, aumenta em cerca do limite de endividamento para os 15.012 milhões de euros, dos 10.107,9 milhões de euros fixados no orçamento suplementar, que já tinha sido aumentado relativamente à primeira proposta do orçamento.

"O endividamento autorizado passa a ser 15.012 milhões de euros, tendo-se reduzido por sua vez o limite que tinha sido fixado em 20.000 milhões de euros para o programa de garantias e recapitalização do sector financeiro", afirmou o ministro das Finanças na conferência após a reunião do Conselho de Ministros.

Segundo Teixeira dos Santos a proposta do orçamento redistributivo surge para dar "uma maior capacidade de financiamento ao Estado, reduzindo o limite de financiamento previsto para o programa de garantias e recapitalização da banca".

O governante projectou ainda uma queda da receita fiscal em 2009 na ordem dos 13,2 por cento, calculados com base nos dados da execução orçamental que é hoje divulgada.

Teixeira dos Santos explicou ainda que o défice orçamental em 2009 estará em linha com os oito por cento projectados pela Comissão Europeia recentemente, explicando que não vai apresentar uma nova meta no novo orçamento.

"Teremos que fazer isso na apresentação da proposta de Orçamento de Estado para 2010. Estando próximos do fim do ano - e tendo de apresentar aproximadamente dentro de um mês a proposta de orçamento -, não faria sentido estarmos agora a fazer um exercício de estimativa do défice das administrações públicas neste momento, que seria provisório", justificou o membro do Governo.

Neste ponto, Teixeira dos Santos alegou que dentro de um mês o Governo terá "dados mais seguros sobre a realidade da execução orçamental no ano de 2009".

"Nessa altura, será com certeza apresentada uma estimativa mais fidedigna [sobre o défice] do que uma que fosse feita agora. Uma coisa é certa o défice vai ser superior a 5,9 por cento", valor presente na estimativa de Maio último, declarou.


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