Agricultura

Eurodeputados aprovam relatório sobre reforma da PAC

Eurodeputados aprovam relatório sobre reforma da PAC

 

Lusa/AO online   Economia   19 de Nov de 2008, 11:44

O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira, em Estrasburgo o relatório da autoria do deputado socialista Luís Capoulas Santos onde são propostas alterações ao actual modelo da Política Agrícola Comum (PAC) dos 27.
A posição dos eurodeputados não é vinculativa, mas a presidência francesa da União Europeia (UE) fez saber que pretende tomar em consideração os pontos de vista daquela instituição.

    Entretanto, os ministros da Agricultura da União Europeia, iniciam hoje em Bruxelas uma maratona negocial para tentar chegar a acordo sobre a reforma intercalar da mais antiga política comunitária.

    O relator Capoulas Santos sublinhou que a posição do Parlamento Europeu introduz alterações ao actual modelo da PAC, algumas das quais abrem caminho a pretensões manifestadas por Portugal ao longo de muitos anos, em particular no que diz respeito aos critérios de atribuição de ajudas aos agricultores e à chave de repartição do orçamento entre os Estados-membros.

    O Parlamento Europeu propõe que a modulação (taxa de redução das ajudas atribuídas a cada agricultor) se aplique apenas aos que recebem pagamentos directos superiores a 10.000 euros e que aumente para sete por cento, em vez de 13, até 2012.

    Rejeita ainda o limite mínimo de 250 euros para os pagamentos aos agricultores e quer que a Comissão Europeia analise a "eficácia" dos sistemas de gestão nacionais no quadro da liberalização do regime de quotas leiteiras até finais de 2010.

    O Parlamento Europeu sugere também a criação de um novo sistema de seguros e de fundos mútuos para responder a crises e riscos na agricultura, com co-financiamento comunitário.

    Por outro lado, o plenário rejeitou as propostas de alteração da comissão parlamentar da Agricultura que propunham um aumento de um por cento das quotas leiteiras para as campanhas de 2009/10 e 2010/11 e que sugeriam que a situação do mercado fosse reavaliada para os anos subsequentes, mantendo-se a proposta do executivo comunitário de cinco aumentos de quotas anuais de um por cento entre 2009/10 e 2013/14.

    Os eurodeputados aprovaram ainda uma alteração apresentada pelo eurodeputado Paulo Casaca, entre outros, que permitirá - como é já o caso para as Canárias e a Madeira - que o açúcar importado de países terceiros seja incluído no grupo dos produtos abrangidos pelo regime específico de abastecimento.

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