Autor: Lusa / AO online
Em requerimento entregue esta segunda-feira ao colectivo de juízes da 3ª Vara Criminal de São Novo, no Porto, os empresários defendem que os crimes em causa - que considera terem sido cometidos entre 29 de Janeiro de 1996 e 29 de Novembro do mesmo ano - prescreveram ao fim de dez anos e meio.
“É nosso entendimento que decorreu já o prazo de cinco anos, acrescido de metade, mais do que o prazo máximo de interrupção previsto na lei, que é de três anos”, disse o advogado de um dos empresários.
A julgar pelo texto da acusação, o Ministério Público (MP) entende que os factos em julgamento não prescreveram mas, ainda assim, o procurador pediu um prazo de dez dias para analisar o requerimento.
Este pedido levou o tribunal a interromper a audiência até 12 de Novembro.
Os dois empresários são acusados de protagonizarem uma fraude para receber a dobrar subsídios do IFADAP para apoios à reflorestação em terrenos agrícolas em Figueira de Castelo Rodrigo, distrito da Guarda.
Segundo o MP, em 1995 os empresários, que são irmãos, conseguiram apoios do IFADAP de 92.673 euros para a reflorestação de propriedades registadas em nome da empresa comum, a Ferrin - Sociedade Imobiliária de Participações, SA.Depois, entre 1996 a 1999, "simularam diversas transacções ou cessões de exploração sobre os prédios em causa", da empresa para eles próprios.
O objectivo era tentar novos subsídios, no valor global de 125.940 euros, para as mesmas propriedades e para os mesmos fins, pedidos ora em nome de um dos irmãos, ora em nome de outro.
"Não obstante a Ferrin estar a receber os subsídios, os arguidos resolveram apresentar novos pedidos de candidaturas sobre os mesmos imóveis, mas indicando diferentes beneficiários", descreve o MP.
Segundo a acusação, o estratagema violava a condição legal, imposta nos contratos com o IFADAP, de não recorrerem a qualquer outro tipo de ajuda para o mesmo efeito.
"A diferenciação relativa ao beneficiário/requerente e a confusão gerada pela imensidão de artigos matriciais envolvidos nos projectos levou os funcionários do IFAPAP responsáveis pela análise e aprovação dos projectos a convencerem-se de que se tratava de prédios diversos dos da Ferrin e sobre o quais não fora atribuído qualquer subsídio", afirma o MP.
"Tanto mais que os arguidos nunca comunicaram ao IFADAP a ocorrência dessas transmissões", acrescenta.
Já depois de descoberto o que o MP designa por "ardil", técnicos do IFADAP constataram que a arborização não foi realizada na maior parte das parcelas e nas restantes "o número de plantas viáveis era muito reduzido".
O IFADAP chegou a recuperar parte das quantias pagas indevidas, através de acções executivas.
Neste esquema, os dois irmãos empresários contaram com a cumplicidade de um encarregado de explorações agrícolas de Figueira de Castelo Rodrigo, coarguido no processo, refere o MP.
“É nosso entendimento que decorreu já o prazo de cinco anos, acrescido de metade, mais do que o prazo máximo de interrupção previsto na lei, que é de três anos”, disse o advogado de um dos empresários.
A julgar pelo texto da acusação, o Ministério Público (MP) entende que os factos em julgamento não prescreveram mas, ainda assim, o procurador pediu um prazo de dez dias para analisar o requerimento.
Este pedido levou o tribunal a interromper a audiência até 12 de Novembro.
Os dois empresários são acusados de protagonizarem uma fraude para receber a dobrar subsídios do IFADAP para apoios à reflorestação em terrenos agrícolas em Figueira de Castelo Rodrigo, distrito da Guarda.
Segundo o MP, em 1995 os empresários, que são irmãos, conseguiram apoios do IFADAP de 92.673 euros para a reflorestação de propriedades registadas em nome da empresa comum, a Ferrin - Sociedade Imobiliária de Participações, SA.Depois, entre 1996 a 1999, "simularam diversas transacções ou cessões de exploração sobre os prédios em causa", da empresa para eles próprios.
O objectivo era tentar novos subsídios, no valor global de 125.940 euros, para as mesmas propriedades e para os mesmos fins, pedidos ora em nome de um dos irmãos, ora em nome de outro.
"Não obstante a Ferrin estar a receber os subsídios, os arguidos resolveram apresentar novos pedidos de candidaturas sobre os mesmos imóveis, mas indicando diferentes beneficiários", descreve o MP.
Segundo a acusação, o estratagema violava a condição legal, imposta nos contratos com o IFADAP, de não recorrerem a qualquer outro tipo de ajuda para o mesmo efeito.
"A diferenciação relativa ao beneficiário/requerente e a confusão gerada pela imensidão de artigos matriciais envolvidos nos projectos levou os funcionários do IFAPAP responsáveis pela análise e aprovação dos projectos a convencerem-se de que se tratava de prédios diversos dos da Ferrin e sobre o quais não fora atribuído qualquer subsídio", afirma o MP.
"Tanto mais que os arguidos nunca comunicaram ao IFADAP a ocorrência dessas transmissões", acrescenta.
Já depois de descoberto o que o MP designa por "ardil", técnicos do IFADAP constataram que a arborização não foi realizada na maior parte das parcelas e nas restantes "o número de plantas viáveis era muito reduzido".
O IFADAP chegou a recuperar parte das quantias pagas indevidas, através de acções executivas.
Neste esquema, os dois irmãos empresários contaram com a cumplicidade de um encarregado de explorações agrícolas de Figueira de Castelo Rodrigo, coarguido no processo, refere o MP.
