Luta contra cartéis

Dificuldades em obter prova complicam investigações


 

Lusa/AOonline   Economia   27 de Out de 2008, 10:23

O presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Manuel Sebastião, disse que a luta contra os cartéis também os torna mais sofisticados e admitiu que as dificuldades em obter prova tornam mais complicadas as investigações.
 "À medida que a luta contra os cartéis aumenta também aumenta a sofisticação deles", disse Manuel Sebastião no decorrer da conferência Cracking Cartels 08 - Recent International Developments.

    Manuel Sebastião salientou que o sucesso da investigação depende da qualdade da prova obtida e assegurou que a investigação em Portugal é eficazmente conduzida.

    "Não é por falta de quadro legal [que não se vai mais longe]. Sem acumulação de prova é difícil. Não se pode condenar a partir de simples suposições. É preciso provas sólidas", concretizou o presidente da AdC.

    Para o mesmo responsável, este é um dos grandes desafios postos a Portugal desde a entrada em vigor em 2003 da Lei da Concorrência.

    Manuel Sebastião sublinhou os progressos alcançados em alguns instrumentos dessa lei, nomeadamente o regime de clemência introduzido em finais de 2006, que permite às empresas cooperarem na identificação de um cartel.

    Trata-se de um regime que permite que a primeira empresa que denuncie um cartel ao qual pertença obtenha um perdão total da coima. A segunda empresa a cooperar com as autoridades obtém uma redução de 50 por cento da coima.

    Manuel Sebastião destacou ainda uma segunda alteração no código dos concursos públicos que prevê a introdução de uma coima adicional para empresas que tenham cometido uma irregularidade. de acordo com a nova regra, estas empresas ficam impedidas de participar em concursos públicos durante dois anos.

    "O combate aos cartéis é uma das prioridades da AdC. Cinco anos após a entrada em vigor da lei da concorrência acredito que estamos no bom caminho", disse Manuel sebastião, reconhecendo contudo que "há mais a fazer".

    O que acontece em Portugal, disse por outro lado o responsável da AdC, não é muito diferente do que ocorre a nível internacional.

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