Detetados 794 casos de trabalhadores irregulares nos Açores

Detetados 794 casos de trabalhadores irregulares nos Açores

 

Lusa/AO Online   Regional   3 de Out de 2019, 16:01

Os setores da restauração e da construção civil são os que mais contribuem nos Açores para os casos de trabalhadores irregulares, tendo sido detetados 794 pessoas nesta situação até finais de setembro.

De acordo com uma nota de imprensa do executivo açoriano, segundo a Inspeção Regional do Trabalho (IRT), foram detetados, desde o início do ano e até ao final de setembro, 794 trabalhadores irregulares, ultrapassando-se “já em mais de 100 o número verificado durante todo o ano de 2018”.

As ações inspetivas da IRT revelam que os setores da restauração e da construção civil são os que mais contribuem para estes números, sendo que, da totalidade dos trabalhadores identificados, 244 são mulheres e 550 são homens.

O organismo refere que, dos trabalhadores irregulares detetados, 412 estavam abrangidos por acordos, mas com contratos a termo irregulares e que não cumpriam os requisitos legais, e 40 trabalhadores estavam numa situação de falsa prestação de serviço, mediante o uso dos denominados recibos verdes.

A IRT identificou ainda 342 trabalhadores não declarados, ou seja, a trabalhar sem qualquer tipo de contrato, seguro de acidentes de trabalho e sem efetuar os respetivos descontos para a Segurança Social e Finanças.

Foi já regularizada 66% dos casos de trabalhadores irregulares detetados, sendo que estas ações permitiram “contribuir para a regularização de 522 trabalhadores identificados em situação irregular”.

Uma vez detetada uma situação de irregularidade, a IRT notifica a entidade empregadora para regularizar de imediato a situação e, caso não o faça, o processo segue para o Tribunal de Trabalho sempre que se trate de trabalhadores não declarados ou com falso recibo verde.


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