Açoriano Oriental
Detetados 794 casos de trabalhadores irregulares nos Açores

Os setores da restauração e da construção civil são os que mais contribuem nos Açores para os casos de trabalhadores irregulares, tendo sido detetados 794 pessoas nesta situação até finais de setembro.

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Foto: JOAO ABREU MIRANDA/LUSA
Autor: Lusa/AO Online

De acordo com uma nota de imprensa do executivo açoriano, segundo a Inspeção Regional do Trabalho (IRT), foram detetados, desde o início do ano e até ao final de setembro, 794 trabalhadores irregulares, ultrapassando-se “já em mais de 100 o número verificado durante todo o ano de 2018”.

As ações inspetivas da IRT revelam que os setores da restauração e da construção civil são os que mais contribuem para estes números, sendo que, da totalidade dos trabalhadores identificados, 244 são mulheres e 550 são homens.

O organismo refere que, dos trabalhadores irregulares detetados, 412 estavam abrangidos por acordos, mas com contratos a termo irregulares e que não cumpriam os requisitos legais, e 40 trabalhadores estavam numa situação de falsa prestação de serviço, mediante o uso dos denominados recibos verdes.

A IRT identificou ainda 342 trabalhadores não declarados, ou seja, a trabalhar sem qualquer tipo de contrato, seguro de acidentes de trabalho e sem efetuar os respetivos descontos para a Segurança Social e Finanças.

Foi já regularizada 66% dos casos de trabalhadores irregulares detetados, sendo que estas ações permitiram “contribuir para a regularização de 522 trabalhadores identificados em situação irregular”.

Uma vez detetada uma situação de irregularidade, a IRT notifica a entidade empregadora para regularizar de imediato a situação e, caso não o faça, o processo segue para o Tribunal de Trabalho sempre que se trate de trabalhadores não declarados ou com falso recibo verde.


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