Orçamento

Descida de verbas do MAI seria "total irresponsabilidade política"

Descida de verbas do MAI seria "total irresponsabilidade política"

 

Lusa/AO online   Nacional   25 de Ago de 2008, 11:50

O CDS-PP questionou o Governo sobre uma eventual descida das verbas destinadas ao Ministério da Administração Interna (MAI) no Orçamento de Estado para 2009, considerando que essa diminuição seria "uma verdadeira irresponsabilidade política".
    Na sua edição de hoje, o Diário Económico revela os 'plafonds' preliminares de despesas para o próximo Orçamento de Estado (OE), apontando os Ministérios da Educação e da Ciência como dois dos que beneficiarão dos maiores aumentos.

    Pelo contrário, e de acordo com o jornal, as verbas destinadas ao MAI cairão no próximo ano, quer as relativs às despesas de funcionamento (-8,1 por cento) quer ao investimento (-17,9 por cento).

    Para o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães, a confirmarem-se estes números "revelam total falta de sensibilidade política do Governo para as questões de segurança e são um sinal preocupante para os portugueses".

    "Depois da total perda de autoridade das polícias, da aprovação de leis penais permissivas, de uma política de desinvestimento nas questões de segurança, no momento em que a criminalidade violenta é cada vez mais frequente, mais grave e mais complexa, este é o sinal contrário ao que os portugueses esperariam", afirmou o deputado, em declarações à Agência Lusa.

    "Não queremos acreditar que o MAI, num momento em que a criminalidade é cada vez maior, diminua. Seria uma irresponsabilidade política", frisa.

    Nuno Magalhães considera "grave" a descida com as despesas de funcionamento no MAI, lembrando que se deve ao congelamento das admissões nos serviços de segurança, entretanto revogado.

    "Temos hoje menos efectivos (policiais) que há dois ou três anos", sublinha.

    O deputado democrata-cristão questiona ainda os valores revelados pelo Diário Económico para a segunda fase da Lei de Programação das Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança, mais de 70 milhões de euros para o próximo ano.

    "É bom que se saiba qual o grau de execução das verbas previstas para este ano, 64 milhões de euros", disse, recordando que o CDS questionou o Governo em Junho sobre a taxa de execução mas, até agora, não obteve resposta.

    "Temos dúvidas que sejam efectivamente gastos e que o montante anunciado alguma vez passe do papel", disse.

    Por estas razões, o CDS reforça o pedido de audição do Ministro da Administração Interna na Assembleia da República, na reabertura dos trabalhos parlamentares.

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