Deputados do PSD Madeira vão abster-se por defenderem revisão constitucional

Deputados do PSD Madeira vão abster-se por defenderem revisão constitucional

 

Lusa/AO Online   Regional   18 de Dez de 2008, 14:02

Os três deputados do PSD eleitos pela Madeira vão abster-se na votação do Estatuto dos Açores por defenderem uma revisão constitucional que dê “dignidade” aos estatutos político-administrativos das regiões, anunciou o deputado social-democrata Hugo Velosa.

 O PSD decidiu abster-se na terceira votação do Estatuto dos Açores, sexta-feira, em que o PS pretende confirmar o diploma vetado pelo Presidente da República, sem alterar nenhum dos artigos contestados por Cavaco Silva.

    Guilherme Silva, Manuel Correia de Jesus e Hugo Velosa são os três deputados do PSD eleitos pelo círculo da Madeira.

    Em declarações à agência Lusa, Hugo Velosa anunciou vão dispensar a liberdade que lhes foi concedida pela direcção do partido para votarem de forma diferente por serem deputados eleitos por uma das regiões autónomas.

    “Não vamos utilizar a liberdade de voto, por motivos que explicaremos numa declaração de voto. Não se trata de falta de solidariedade para com os Açores, vamos abster-nos pela visão diferente que temos do estatuto político-administrativo, não estando em causa um princípio fundamental da autonomia política”, justificou Hugo Velosa.

    “Já tínhamos decidido abster-nos antes de qualquer decisão partidária” sublinhou o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD. “Havendo um braço de ferro promovido pelo PS e pelo Governo também não tomaríamos o partido do PS e do Governo”, acrescentou.

    De acordo com Hugo Velosa, “o PSD/Madeira está a seguir um caminho muito próprio nesta matéria” dos estatutos político-administrativos.

    “Não concordamos com o actual quadro constitucional das autonomias. Entendemos que não dá a dignidade que deveriam ter e por isso só reveremos o nossos estatuto após uma revisão constitucional. Iremos patrocinar em 2010 uma revisão da Constituição para colocar o estatuto político-administrativo no lugar constitucional que ele merece e não como mera lei ordinária”, expôs.

    Por sua vez, o deputado social-democrata Mota Amaral recordou a decisão do PSD/Açores de que os dois deputados eleitos pela região votarão a favor do Estatuto dos Açores e adiantou à agência Lusa que apresentarão uma declaração de voto.

    Os dois deputados do PSD eleitos pelos Açores são Mota Amaral e Joaquim Ponte.

   

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