O deputado europeu Duarte Freitas exigiu hoje esclarecimentos da comissária da Agricultura sobre alegadas pressões para terminar com o regime de quotas de produção de leite nos Estados-membros antes de 2015.

A análise à Política Agrícola Comum prevista para 2008 "poderá abrir o debate sobre o futuro das quotas leiteiras, começando a sentir- se pressões para o fim do sistema e até para o começo do seu desmantelamento ainda antes de 2015", explicou o eurodeputado do PSD.

O sistema de quotas de produção de leite, a que Portugal está também sujeito, está em vigor desde 1985 e, por um acordo de 2003, deveria manter-se até 2015.

Na globalidade, este regime, que está sujeito a coimas aquando de incumprimento por ultrapassagem dos limites máximos autorizados a cada país, pretende garantir um equilíbrio entre a oferta e a procura na União Europeia.

"As consequências sociais e económicas de mudanças profundas nesta OCM (Organização Comum de Mercado) poderão ter efeitos muito negativos em áreas altamente dependentes do leite e sem alternativas produtivas imediatas, como é o caso dos Açores", alertou Duarte Freitas.

O deputado europeu considerou, ainda, que sem um sistema de quotas, as regiões produtoras mas distantes e dispersas, como o arquipélago açoriano, "poderão ficar à mercê da implacabilidade de uma mercado completamente aberto", com vantagem para países com maior centralidade.

Segundo o eurodeputado, até agora, as ilhas açorianas têm-se debatido com o problema de falta de quota face à sua capacidade de produção, o que já levou muitos produtores a investir na aquisição de direitos de produção, investimentos que poderão estar em causa com as alterações previstas.

Perante a possibilidade do fim antecipado do regime de quotas, Duarte Freitas foi o primeiro subscritor de uma pergunta oral apresentada à Comissão Europeia, o que obrigará a comissária da Agricultura a esclarecer, no Parlamento, as suas intenções relativamente ao sistema em vigor na União.