Em declarações à saída do Tribunal de Sintra, João Barroso Neto limitou-se a responder “não” às questões dos jornalistas sobre eventuais ações, nomeadamente um hipotético pedido de indemnização cível, mas reiterou as críticas da véspera.

“Aconteceu, era evitável. Volto a dizer o que tinha referido ontem [quinta-feira]: na minha opinião era evitável. Não estou a dizer que foi ilegal o que aconteceu, se calhar não há solução jurídica neste caso para evitar o que aconteceu. Acho que podia ter sido evitado de outra forma que não seria ilegal”, sublinhou.

Duarte Lima acabara de sair em liberdade condicional após cumprir pena de prisão no caso Homeland, quando viu a PSP cumprir o mandado de detenção no âmbito do processo do homicídio de Rosalina Ribeiro (a antiga secretária e companheira do milionário português Lúcio Tomé Feteira), no qual estava apenas sujeito a Termo de Identidade e Residência e o Ministério Público (MP) propunha um agravamento das medidas de coação.

Sobre as medidas de coação, o advogado confirmou que Duarte Lima ficou ainda sujeito a “obrigação de apresentações semanais no órgão de polícia criminal de residência, entrega do passaporte e proibição de se ausentar para o estrangeiro”.

Quanto ao que o MP defendia, o mandatário do antigo deputado disse apenas que estava em causa uma medida “privativa de liberdade”, sem especificar se seria prisão preventiva ou obrigação de permanência na habitação.

Confrontado com um suposto perigo de fuga alegado pelo MP para o agravamento das medidas de coação, João Barroso Neto explicou apenas que “o risco de fuga não implica obrigatória e necessariamente uma medida privativa de liberdade”. Quanto à reação de Duarte Lima à decisão da juíza do Tribunal de Sintra, João Barroso Neto resumiu: “Acho que fica sempre satisfeito depois de ontem ter saído de onde estava”.

Duarte Lima foi condenado, em 2014, a seis anos de prisão, por burla qualificada no caso Homeland, extraído do processo do Banco Português de Negócios (BPN). Deu entrada na cadeia da Carregueira em 26 de abril de 2019 para cumprir o remanescente da pena de prisão a que tinha sido condenado, tendo saído na quinta-feira em liberdade condicional, mas com o futuro incerto mercê do mandado de detenção.

O início do julgamento do homicídio de Rosalina Ribeiro, que ocorreu perto do Rio de Janeiro, em 2009, tem início marcado para 23 de novembro.