"Não ajuda a credibilizar a imagem dos políticos, em geral, e do Parlamento Europeu em particular. É um erro não permitir que a doutora Ana Gomes seja constituída arguida", refere o governante numa nota enviada à Lusa.

Para Aguiar-Branco, "as acusações difamatórias que formulou são pessoais e em nada estão relacionadas com as suas funções de eurodeputada".

"Para o Parlamento Europeu, um deputado pode dizer o que quiser, sem consequências ou assumir de responsabilidades", acrescenta o ministro português.

O Parlamento Europeu rejeitou o pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Ana Gomes, que havia sido solicitado pelo Ministério Público no quadro de um processo por difamação movido pelo ministro da Defesa à eurodeputada socialista.

Numa votação realizada por braço no ar, a assembleia, reunida em Bruxelas, decidiu assim seguir a recomendação da comissão parlamentar de Assuntos Jurídicos, que, no seu parecer, defendia a manutenção da imunidade parlamentar da eurodeputada portuguesa.

Segundo a comissão de Assuntos Jurídicos, as declarações de Ana Gomes sobre a decisão do Governo relativa à privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que estiveram na base no processo movido pelo ministro José Pedro Aguiar-Branco, foram proferidas na sua condição de deputada, e "os membros do Parlamento Europeu não podem ser procurados, detidos ou perseguidos pelas opiniões ou votos emitidos no exercício das suas funções".

Na sequência da votação, Ana Gomes afirmou que o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, falhou no objetivo de a "intimidar e silenciar", ao ver o Parlamento Europeu indeferir o pedido de levantamento da sua imunidade parlamentar.

"Eu sempre disse que não me deixaria silenciar, e o Parlamento, naturalmente, também entendeu que eu tinha dito o que disse, e que mantenho, na minha qualidade de deputada, e não como cidadã individualmente e sem responsabilidades", afirmou hoje Ana Gomes à saída do hemiciclo, em Bruxelas, imediatamente após a assembleia votar a manutenção da sua imunidade parlamentar, que o Ministério Público solicitara que fosse levantada, na sequência de um processo por difamação movido pelo ministro da Defesa à deputada do PS.