Justiça

Debate instrutório do caso Portucale adiado para 26 de Fevereiro


 

Lusa / AO online   Nacional   19 de Fev de 2010, 10:33

O início do debate instrutório do caso Portucale, relacionado com o abate de sobreiros numa herdade em Benavente e que tem o ex-dirigente centrista Abel Pinheiro como um dos arguidos, foi adiado esta sexta-feira para o próximo dia 26 porque um dos arguidos faltou à sessão.
Em 18 de Dezembro, o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), Carlos Alexandre, já tinha adiado "sine die" o começo do debate instrutório por estarem pendentes recursos no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) e um outro na Ordem dos Advogados (OA), este último relacionado com um pedido de quebra de sigilo profissional por parte de uma testemunha que é advogada de profissão.

Um dos recursos que motivou então o adiamento questionava a competência do TCIC para a matéria em causa, entendendo que caberia ao Tribunal de Instrução Criminal (TIC) e não ao TCIC efectuar a instrução.

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