Criada nos Açores subcomissão para analisar propostas de reforma de autonomia

Criada nos Açores subcomissão para analisar propostas de reforma de autonomia

 

Lusa/AO online   Regional   7 de Jan de 2019, 17:37

O presidente da Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA) do parlamento dos Açores anunciou a criação de uma subcomissão que irá analisar as propostas que foram apresentadas pelos grupos parlamentares até 31 de dezembro de 2018.


Francisco Coelho, que falava aos jornalistas após a reunião da CEVERA que aconteceu hoje, à porta fechada, na delegação da Assembleia Legislativa Regional dos Açores (ALRA) de Ponta Delgada, anunciou que vai ser constituída uma subcomissão do grupo que analisa a reforma da autonomia da região, constituída por “três deputados do PS, dois do PSD e um de cada um dos restantes grupo e representações parlamentares”.

De acordo com o responsável, a subcomissão irá reunir-se já nos dias 23 e 24 de janeiro, na delegação terceirense da ALRA.

Segundo adiantou o deputado socialista, “foram entregues um conjunto de propostas de cinco grupos parlamentares até ao dia 31 [de dezembro], com graus de concretização diversos”.

O ex-presidente do parlamento açoriano afirmou que “há matéria suficiente e um conjunto de propostas suficientes” para dar seguimento ao trabalho, “que será, sobretudo, um trabalho de constatação dos consensos naturais que existem acerca de um conjunto de matérias, das divergências que, naturalmente, também existirão, e da consensualização dessas divergências e da negociação que se fará a esse respeito”.

Sobre a necessidade da criação de uma subcomissão, disse que o grupo concluiu que “seria útil, em termos metodológicos”, já que o que se segue é um “trabalho mais minucioso e também mais técnico.

A subcomissão da CEVERA irá analisar as matérias propostas pelos grupos parlamentares, das quais se destaca uma eventual revisão constitucional sobre a autonomia, mas que inclui “propostas que têm a ver com a lei eleitoral, com a iniciativa legislativa dos cidadãos, com os Conselhos de Ilha, com a articulação entre o poder regional e o poder local, com a participação dos cidadãos e com a própria revisão do Estatuto [Político-Administrativo dos Açores], designadamente em matérias como a gestão do mar territorial dos Açores”.

“Quando as propostas estiverem finalizadas, dependendo da natureza delas, elas poderão ter uma de duas vias: ou serem da competência, nalguns casos mesmo de aprovação, do parlamento dos Açores, como, por exemplo, uma eventual revisão da legislação relacionada com os Conselhos de Ilha, ou serem, o que acontecerá também eventualmente até na maior parte dos casos, da competência da Assembleia da República, independentemente da iniciativa ser competência reservada do parlamento dos Açores”, explicou o presidente da CEVERA.

Francisco Coelho, que lidera a comissão constituída em janeiro de 2017, afirmou que este é um processo “difícil e de algum modo moroso, mas também muito interessante e gratificante”, explicando que o “que é mais moroso e mais delicado é, exatamente, conseguir, de propostas divergentes e, por vezes, até antagónicas, fazer o consenso político o mais alargado possível que é absolutamente essencial, quer em termos de legitimidade, quer em termos de viabilidade prática existir nos Açores, designadamente para aquelas que terão de ser aprovadas na Assembleia da República”.

Garantiu, no entanto, que “esse trabalho de consensualização vai começar a ser feito”, sublinhando que “a reforma da autonomia garante a dignidade, a competência e o desenvolvimento dos Açores e vale a pena dar mais tempo a quem precisa para que o consenso se faça e a nossa legitimidade aumentada possa prevalecer aqui e em Lisboa".


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