O Estado vai retirar a majoração de 25 por cento que tinha atribuído em 2008 ao primeiro e segundo escalão do abono de família, já a partir de dia 1 de Novembro, determina um decreto-lei hoje publicado em Diário da República.

Anunciada no final de Setembro pelo ministro das Finanças e pelo primeiro-ministro, a alteração na atribuição dos abonos de família entra em vigor pouco mais de um mês depois.

O decreto-lei elimina também a atribuição do abono de família em relação aos escalões de rendimentos mais elevados.

Apesar disso, o Governo considera que, “com as medidas agora adoptadas, mantém-se ainda um nível elevado de protecção social, sobretudo em relação àqueles que mais necessitam”.

Com este diploma, o executivo de José Sócrates vem concretizar uma das medidas de redução da despesa previstas adoptar fora do âmbito da proposta de lei do Orçamento de Estado para 2001.