OE2012

Corte nos subsídios só a partir dos 600 euros e perda de dois subsídios acima de 1100

Corte nos subsídios só a partir dos 600 euros e perda de dois subsídios acima de 1100

 

Lusa/AO online   Economia   28 de Nov de 2011, 10:11

Cerca de 51 mil funcionários públicos e 1,2 milhões de pensionistas ficarão isentos de qualquer corte nos subsídios de férias e de Natal, permitindo as mudanças isentar mais 40 mil funcionários públicos que na proposta inicial.
"Cerca de 51 mil funcionários públicos ficam isentos de qualquer corte, 174 mil terão um corte parcial dos subsídios de Natal e de férias, e relativamente aos pensionistas cerca de 1,2 milhões ficam isentos de corte, e cerca de 280 mil terão um corte apenas parcial, estes são os números de que dispomos", afirmou o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, durante a discussão no Parlamento da proposta de Orçamento do Estado para 2012.

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, explicou durante a sua intervenção inicial que a modelação apresentada hoje pela maioria parlamentar nas normas que implicam a suspensão do pagamento de subsídios de Natal e de férias de funcionários públicos e pensionistas deixam de fora mais 40 mil funcionários públicos destes cortes.

A proposta apresentada hoje pelo PSD e CDS-PP permite elevar de 485 para 600 euros o limite a partir do qual os subsídios de Natal e férias de funcionários públicos e pensionistas começam a sofrer cortes, e de 1.000 para 1.100 euros o limite mínimo a partir do qual estes trabalhadores perdem na totalidade os dois subsídios.

O líder parlamentar do PSD disse ainda que assim ficam de fora dos cortes cerca de 78,5 por cento dos pensionistas.

A alteração proposta pela maioria levará a uma perda para o orçamento de 130 milhões de euros, perda essa que será compensada segundo o PSD, com um aumento nas taxas liberatórias, sobre juros, dividendos e mais-valias mobiliárias para os 25 por cento.

A maioria das taxas liberatórias já estava situada nos 21,5 por cento, mas as mais-valias mobiliárias não foram atualizadas no último orçamento como as restantes taxas (que passaram de 20 para 21,5 por cento), passando agora todas elas para o mesmo patamar.

NM.

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