Açoriano Oriental
Conta da Madeira de 2020 aprovada com os votos contra da oposição

A Conta da Região Autónoma da Madeira de 2020 foi aprovada hoje no parlamento regional com votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, partidos que suportam o executivo em coligação, mas contou com os votos contra da oposição – PS, JPP e PCP.

Conta da Madeira de 2020 aprovada com os votos contra da oposição

Autor: Lusa/AO online

“Os resultados da execução orçamental revelam que, apesar da conjuntura pouco favorável e do contexto de crise, a Madeira continua, em termos de finanças públicas, a palmilhar um bom caminho”, declarou o secretário regional de Finanças, Rogério Gouveia, no encerramento do debate, no Funchal.

O governante sublinhou que, apesar da “conturbada conjuntura” decorrente da pandemia de covid-19, a atividade do executivo, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, e o desempenho orçamental mereceram parecer positivo do Tribunal de Contas, ao contrário do que aconteceu com as contas de 2020 do Estado e dos Açores.

Os partidos da oposição foram, no entanto, unânimes nas críticas à atuação do Governo Regional, vincando o aumento e os gastos com o serviço da dívida, em detrimento do investimento nos setores sociais.

“Os madeirenses tiveram de pagar mais de 300 milhões de euros de serviço da dívida”, disse o deputado socialista Vítor Freitas, sublinhando a “carga fiscal avassaladora” que recai sobre os contribuintes.

Durante o debate, Sérgio Gonçalves, também do PS, acusou o Governo Regional de ter falhado nos apoios prometidos às empresas e lembrou que a execução do PIDDAR - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região não ultrapassou os 50%.

Pelo JPP, Rafael Nunes disse não compreender as estratégias e as prioridades do executivo em 2020.

“Em ano pandémico, existe a preocupação de garantir execuções de 96% dos projetos de investimento na construção rodoviária e política do betão e apenas 4% na Saúde”, declarou.

O deputado único do PCP, Ricardo Lume, reforçou esta posição, indicando que “seria de esperar grande investimento na saúde”, mas o governo “deu mais prioridade ao serviço da dívida”.

“O tempo da propaganda acabou, estamos confrontados com a dura realidade de uma má governação”, disse, acrescentando que o desempenho do executivo PSD/CDS-PP “favorece os grupos económicos amigos do regime” e “pode pôr em causa o futuro da Madeira”.

O secretário regional das Finanças acusou, por seu lado, a oposição de dissociar a Conta da Região de 2020 da crise pandémica, que “influenciou determinantemente a execução orçamental”.

Apesar disso, sublinhou que as estatísticas do Imposto sobre o Rendimento Coletivo (IRC) de 2020 revelam que a taxa média efetiva do imposto pago pelas empresas da Madeira recuou para 10,8%, ao passo que ao nível do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) a região autónoma já aplica a redução máxima nos primeiros dois escalões de rendimento.

“Os partidos da oposição quereriam mais desgraça e tragédia económica e social e a sua frustração é que isso não aconteceu”, disse.

O governante esclareceu que, ao nível da execução orçamental, em 2020, as receitas fiscais decresceram em cerca de 10,8%, representando menos 104 milhões de euros face aos valores cobrados em 2019, e as receitas efetivas decresceram 138,3 milhões de euros, ao passo que a despesa registou um decréscimo de 170 milhões de euros (9,6%), justificado pela diminuição dos encargos com as parcerias público-privadas, e pela diminuição dos encargos com juros e das medidas de contenção de despesa não covid-19.

Os partidos que suportam o Governo Regional destacaram os “bons resultados” da Madeira em ano de pandemia, face às restantes regiões do país, e lançaram críticas à oposição.

O social-democrata Carlos Rodrigues disse que o PS se encontra num “estado catastrófico” e, no geral, a oposição está “totalmente desorientada”.

Pelo CDS-PP, Lopes da Fonseca acentuou que, apesar da pandemia de covid-19, o governo de coligação “salvaguardou prioritariamente as famílias e as empresas” e manteve um bom desempenho orçamental, conforme atesta o relatório do Tribunal de Contas.

“É este o rigor que o Governo Regional tem, o que não aconteceu com o Governo dos Açores e com o Governo da República”, disse.


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